FMI diz que combate efetivo à corrupção reduz perdas fiscais

“Grandes mudanças políticas podem ser, por vezes, boas oportunidades para fazer reformas ambiciosas e melhorias rápidas” na prevenção da corrupção. Porém, na maioria dos casos, nota, “o progresso no combate à corrupção será provavelmente gradual e requer vontade política, perseverança e um compromisso de melhorar continuamente as instituições por muitos anos”. É pelo menos esta a conclusão do Fundo Monetário Internacional (FMI) num capítulo dedicado ao combate à corrupção, divulgado esta quinta-feira, que faz parte do relatório com as previsões para o crescimento mundial que será publicado na próxima semana.

Reduzir a corrupção é ainda um desafio, diz o FMI, mas que pode trazer benefícios, nomeadamente ao nível fiscal. “Menos corrupção significa menos perda de receita e menos despesas, além de se traduzir numa maior qualidade da educação pública”, pode ler-se. Para isso, referem que um compromisso político é vital, além de uma cooperação internacional mais estreita.

A organização alerta para uma maior transparência e um maior escrutínio externo independente, “pela sociedade civil e pelos média”. Sugerem também a digitalização como uma ferramenta cada vez mais “fundamental para combater os desafios de corrupção”. Por exemplo, a contratação pública por via eletrónica (e-procurement) “pode ser uma ferramenta eficaz para promover maior transparência, aumentar a concorrência e reduzir o número de decisões livre de condições”, apontam.

Um sistema fiscal que é “claro, estável e não excessivamente complexo” será mais fácil de administrar e mais resistente à evasão fiscal, alerta ainda o FMI.

A corrupção tem sido um ponto particularmente sensível para o Governo português, e bastante debatido nos últimos tempos, depois de o polémico capítulo sobre corrupção do Estudo sobre a Economia Portuguesa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico sobre Portugal (OCDE) ter merecido críticas por parte do Executivo. Nomeadamente, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que chegou a admitir que se “o relatório fosse transformado numa simples listagem de ideias feitas, perceções, estereótipos, seria muito errado e Portugal teria de protestar”.

Corrupção em Portugal: difícil de aceitar ou de combater?

A propósito desta polémica, ainda esta quarta-feira Álvaro Santos Pereira esteve a ser ouvido no Parlamento na qualidade de diretor de Estudos Nacionais da OCDE sobre “se é ou não verdade que o Governo quis apagar menções a medidas de combate à corrupção”. O ex-ministro da Economia disse que o Executivo quis “remover a palavra corrupção” do relatório. Questionado se algum membro do Governo fez queixa do relatório à OCDE, Santos Pereira disse apenas que “houve pelo menos algum incómodo da delegação portuguesa na OCDE e um membro do Governo, pelo menos, fez chegar preocupação ao gabinete do secretário-geral“, mas escusou-se a avançar o nome do ministro.

Álvaro Santos Pereira frisou que “a corrupção e o compadrio” tiveram um papel significativa na bancarrota do país, mas admitiu que a Justiça tem feito melhorias nesse sentido. Contudo, ainda são necessárias reformas.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) foi outro dos temas falados, já que se trata de um organismo que garante a adequação das qualificações dos candidatos às exigências dos respetivos cargos públicos. O ex-ministro de Pedro Passos Coelho — que criou a CReSAP — referiu que “ainda há demasiada interferência política nos cargos da Administração Pública”.

A propósito desse ponto — corrupção no setor público –, o FMI não deixa de referir que Portugal, juntamente com a Grécia, Itália e Espanha, tem ainda uma “pontuação não satisfatória em muitos dos indicadores que avaliam o desempenho de contratos adjudicados, no âmbito de concursos públicos”, por parte da Comissão Europeia (CE). Este é aliás um dos pontos recorrentemente apontado pelo Tribunal Europeu de Justiça, que aponta o dedo a Portugal por não utilizar este tipo de contratos todas as vezes em que se impõe.

Recentemente, um relatório da CE dava mesmo conta de que ainda falta a Portugal uma estratégia coordenada no combate à corrupção e que era preciso melhorar a capacidade dos tribunais e a cooperação entre instituições.