PS e PSD viabilizam ofertas de viagens aos deputados

PSD e PS uniram-se para deixar passar uma medida que viabiliza a aceitação, por parte dos deputados, de convites como aqueles que estiveram na origem do “caso Galpgate”. A aprovação deu-se na especialidade, com votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção do PSD. O documento ainda tem de ser votado no plenário, segundo o Correio da Manhã.

A medida prevê que os titulares de cargos políticos possam aceitas convites “dirigidos para eventos oficiais ou de entidades publicas nacionais ou estrangeiras”, mas também “quaisquer outros convites de entidades privadas”, desde que sejam “compatíveis com a relevância de representação própria do cargo” ou “cuja aceitação corresponde ao ato de cortesia ou urbanidade institucional”.

Ou seja, por outras palavras, uma lei deste género tornaria legais as viagens pagas pela Galp a deputados e ex-secretários de Estado para irem assistir a jogos do Euro 2016, segundo o Correio da Manhã, que cita o jurista Rui Pereira. O inquérito encontra-se a ser dirigido pelo Ministério Público e está em fase de “investigação” mas, se esta lei for aprovada, o processo arrisca ser arquivado, de acordo com o especialista.

A lei que está a ser preparada na Comissão para o Reforço da Transparência prevê também o registo de ofertas por quem exerça cargos políticos ou públicos se o valor for superior a 150 euros.

Fator que levou o deputado do PSD Álvaro Baptista a considerar que, “entre o nada e o facto de agora as ofertas de bens e viagens terem de ser declaradas, é já uma vantagem”, disse, em declarações ao jornal. O socialista Pedro Delgado Alves também considerou haver “uma melhoria substancial da legislação”.