Hoje nas notícias: IRS, IMI e universidades

A meio do prazo para entregar a declaração de IRS, os reembolsos já começaram a chegar às contas dos contribuintes e o valor é, este ano, mais elevado. O agravamento do IMI chega no início do próximo ano, enquanto as Finanças resistem a colaborar no descongestionamento dos tribunais fiscais. As universidades também estão esta segunda-feira nas notícias, com um roadshow pelo mundo para seduzir filhos de emigrantes e com a violação das regras da contratação de professores no ensino superior privado.

Reembolsos do IRS sobem em média 30%

Os contribuintes portugueses vão receber um reembolso de IRS 30% superior este ano. Os cálculos apontam para que os pensionistas e as famílias com rendimentos mais baixos tenham um reembolso ainda superior. As simulações publicadas esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios foram realizadas pela consultora PwC, e apontam para que os pensionistas possam receber um reembolso superior em 72% ao que receberam no ano passado. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Agravamento do IMI das casas vai entrar em vigor em janeiro de 2020

O valor que os proprietários de casas pagam pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar em janeiro de 2020. A Autoridade Tributária (AT) vai rever o coeficiente de localização dos prédios até agosto e pretende que a revisão entre em vigor no primeiro mês do próximo ano. O coeficiente de localização dos prédios está entre os fatores que mais contribui para o agravamento do IMI. A revisão, que já era conhecida, irá equiparar o valor patrimonial tributário (VPT) das casas a 85% do preço médio de mercado dos imóveis em cada zona. Devido ao aumento do preço das habitações em Portugal, é expectável que a revisão resulte num aumento do IMI a pagar pelos proprietários. Leia a notícia completa em Correio da Manhã (acesso pago).

Fisco resiste a colaborar para descongestionar tribunais

As Finanças estão obrigadas a rever, até final deste ano, todos os processos pendentes nos tribunais fiscais. Uma medida que faz parte do plano de descongestionamento dos tribunais fiscais, aprovado há seis meses. No entanto, a Autoridade Tributária resiste a anular pendências mesmo quando há jurisprudência, isto apesar de, no final do ano passado, estarem pendentes quase 48 mil processos, segundo os dados provisórios do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Em 2017, o Observatório Permanente da Justiça fez um diagnóstico aos principais problemas dos tribunais administrativos e fiscais e, concluiu que, nas ações fiscais, o Fisco era a entidade contestada em 85% dos casos e a Segurança Social em apenas 5% destes processos. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Universidades em roadshow pelo mundo para seduzir filhos de emigrantes

Luxemburgo, França, África do Sul, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos da América e Suíça. Estes são os países que têm das maiores comunidades de emigrantes e são o destino escolhido para o roadshow que Governo, universidades e politécnicos estão a fazer para tentar seduzir os lusodescendentes a virem estudar para Portugal. O objetivo é divulgar o programa que quer atrair estudantes internacionais para o ensino superior português e recordar que existe um contingente especial para lusodescendentes, para os quais estão reservadas 7% das vagas em qualquer curso na primeira fase de acesso. Esta é a nova solução encontrada para tentar divulgar o programa, uma vez que “o canal de divulgação da medida” falhou como admitiu o secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso condicionado).

Ensino superior privado viola lei com professores a recibos verdes

Mais de metade das universidades privadas contratam professores a recibos verdes. A situação viola as novas regras do Governo para a contratação e carreiras dos professores do ensino superior privado. Um relatório pedido pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior, que serviu de base para acabar com o vazio legal neste segmento que durava há mais de uma década e levou a elevados níveis de precariedade, indicava que mais de dois terços dos 7.500 docentes trabalhavam a recibos verdes. Leia a notícia completa no jornal I (link indisponível).