Deco pede teto para as comissões das transferências MB Way

A associação de consumidores considera "desproporcionais" as comissões a aplicar nas transferências pelo MB Way e exige ao Banco de Portugal que crie um teto de 0,2% por transação.

Na véspera de o BPI começar a cobrar pelas transferências MB Way, a Deco revelou a sua oposição ao custo elevado que as comissões associadas a esse serviço podem representar. Classifica essas comissões como “muito desproporcionais”, e decidiu apelar ao Banco de Portugal no sentido de colocar um travão a essa situação. A criação de um teto máximo de 0,2% por transação é uma das exigências da associação de consumidores, que entretanto decidiu enviar uma reclamação ao regulador em nome de cada consumidor que se registe na ação.

“Não é nova a atitude da banca de ‘viciar’ os clientes com serviços gratuitos, para mais tarde passar a cobrar comissões sem critério ou justificação sobre os valores exigidos”, começa por dizer a Deco, lembrando o caso específico do BPI que é o pioneiro na cobrança pelas operações na app MB Way, “aumentando a comissão para as transferências por esta via, de 16 cêntimos para 1,20 euros”. “Trata-se de um aumento de quase 600%, injustificável quando comparado com a inflação da economia nacional, que ronda 1%”, critica a associação de consumidores. Isentos dessa cobrança estão os clientes do banco que façam a transferência através da app BPI.

Apesar de a grande maioria das instituições não aplicar atualmente qualquer encargo pelas transferências MB Way, os respetivos preçários já preveem essa possibilidade, e “a qualquer momento podem ativar a cobrança, tal como o BPI se prepara para fazer“, considera a Deco.

Nesse sentido, diz já ter reunido com o Banco de Portugal, “para apresentar as suas preocupações e reivindicações”, revelando que o regulador demonstrou disponibilidade para receber as reclamações dos consumidores através da organização de defesa dos consumidores, sobre este assunto em concreto.

Para tal, a Deco disponibiliza no seu site em www.deco.proteste.pt/mb-way um formulário de reclamação especifico com vista a reivindicar uma alteração do atual quadro previsto para as comissões no MB Way.

Aquilo que a associação de consumidores pede ao Banco de Portugal é “a limitação das comissões que recaem sobre as transferências feitas através do MB Way, até um máximo de 0,2% da transação”, tal como explica no seu site. Mas vai ainda mais longe. Pede ainda a “definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (através de cartões ou de meios eletrónicos, como o MB Way)”.

A Deco pede ainda “uma análise a esta prática dos bancos”, referindo que estes “parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB Way uma forma de contornarem a proibição de impor custos aos serviços através do Multibanco.

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