PS, PSD e CDS aprovam Lei de Programação Militar na especialidade

A Lei de Programação Militar (LPM), com os investimentos nas Forças Armadas até 2030, foi aprovada esta terça-feira, na especialidade, na comissão parlamentar de Defesa Nacional com os votos do PS, PSD e CDS-PP. O Bloco de Esquerda votou contra a proposta de lei do Governo, com as alterações propostas pelo PS, PSD e CDS, enquanto o PCP, que não esteve na reunião, comunicou depois ter votado a favor da esmagadora maioria dos artigos.

Os bloquistas ainda propuseram o adiamento, por uma semana, da votação, para analisar melhor as propostas de alteração e a proposta de lei, mas o requerimento foi “chumbado”. Apesar de não terem dado o seu acordo às propostas de mudança, PCP e BE foram sendo informados da evolução nas conversações entre as bancadas socialista, social-democrata e centrista, segundo afirmou o deputado do PS Ascenso Simões.

A bancada comunista votou contra a parte do projeto quanto ao Navio Polivalente Logístico e absteve-se quanto à compra de helicópteros ligeiros e do KC-390. O PCP vai optar pela abstenção na votação final global, no plenário, disse à Lusa o deputado comunista Jorge Machado.

As bancadas do PS, PSD e CDS, elogiaram o consenso obtido nos últimos dias par a LPM. Estes três partidos entregaram segunda-feira uma proposta de alteração conjunta à LPM que consagra uma verba de 120 milhões de euros para a modernização das fragatas da classe Vasco da Gama.

O total dos investimentos em equipamento militar até 2030 não sofre alterações, mantendo-se nos 4,7 mil milhões de euros.

Os 120 milhões de euros para a modernização das fragatas da classe Vasco da Gama são retirados à verba inicialmente prevista para o Navio Polivalente Logístico – de 300 milhões de euros para 150 milhões.

Na proposta de alteração, a capacidade de “ciberdefesa” é reforçada em cinco milhões de euros, passando para um valor global de 45,4 milhões. Há ainda uma verba de 25 milhões de euros que foram deslocados para projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente [PESCO, na sigla em inglês].

O reforço da dotação da Marinha para a modernização das fragatas, incluídas na Capacidade Oceânica de Superfície, reflete-se principalmente no segundo quadriénio, entre 2023 e 2026. A modernização daquelas fragatas tinha sido apontada pelo PSD como uma “linha de fronteira” da posição dos sociais-democratas face ao diploma.

A verba atribuída ao NPL na proposta do Governo, de 300 milhões de euros, foi desde o início considerada “excessiva” pelo PSD, CDS-PP e pelo PCP, que defenderam que a prioridade deveria ser manter a operacionalidade das fragatas.

A LPM foi aprovada na generalidade em janeiro, com os votos a favor do PS, contra do BE e abstenção do PSD e PCP, prevendo investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.

Entre os restantes projetos de maior magnitude da LPM estão seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros, um Navio Polivalente Logístico, que com a alteração passará a ter uma verba alocada de 150 milhões, um Navio Reabastecedor, com 150 milhões, novos aviões de transporte tático, com 827 milhões previstos, helicópteros de evacuação, com 53 milhões, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 milhões de euros.