Depois da “quebra de confiança”, TAP cria comité de remunerações

Depois da quebra de confiança, a criação de um conselho de remunerações. É assim que o ministro das Infraestruturas “resolve” a crise entre o Governo e a comissão executiva da TAP, liderada por Antonoaldo Neves. Mais de 24 horas depois de reunir com o gestor e com os representantes do Estado no conselho de administração da companhia, Pedro Nuno Santos “reconhece que se verificou um mal entendido relativamente à deliberação que resultou da discussão no âmbito da reunião do Conselho de Administração de Março de 2019” que discutiu a atribuição de prémios na TAP.

“O Conselho de Administração entende que é necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria, pelo que, na sequência de sugestão formulada pela Comissão Executiva para reforço do modelo de governo da TAP, SGPS, SA, promoverá a criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo Presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes”, revela o ministro em comunicado.

A comissão executiva da TAP passa a ter a obirgação de “apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano” ao conselho de administração. E, por outro lado, “o Comité de Recursos Humanos promoverá a elaboração de um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade actual de cada grupo”.

A colisão entre o Governo e a comissão executiva da TAP fica assim, publicamente, encerrada. O ministro que começou por emitir um comunicado duro em que considerava ter havido uma “quebra de confiança” põe um ponto final numa crise que começou com a divulgação, pela Agência Lusa, da decisão de Antonoaldo Neves de atribuir mais de um milhão de euros de prémios a 180 quadros superiores da companhia. Miguel Frasquilho, já na sexta, veio reafirmar a surpresa pela decisão da comissão executiva sem o conhecimento ou autorização do conselho de administração. Mas, depois, é o próprio ministro a asssumir que houve um mal-entendido, numa posição salomónica relativamente ao que disseram Frasquilho – indicado pelo Estado – e Antonaldo Neves, indicado pelo acionista privado da TAP, a Atlantic Gateway.

Leia o comunicado do ministro das Infraestruturas na íntegra

“O Conselho de Administração vem esclarecer o seguinte sobre a questão da atribuição de prémios relativamente ao ano de 2018 :

1. Reconhece que se verificou um mal entendido relativamente à deliberação que resultou da discussão no âmbito da reunião do Conselho de Administração de Março de 2019, na qual foi discutido o modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores e em que foi deliberado não distribuir prémios com base na componente “resultados da empresa”, conforme recomendação dos administradores indicados pela Parpública;
2. Que na sequência dessa deliberação, a Comissão Executiva, no âmbito das suas competências, aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente “resultados da empresa” conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efectivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos;
3. A comissão executiva não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável, matéria aliás da exclusiva competência da comissão de vencimentos;
4. O Conselho de Administração entende que é necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria, pelo que, na sequência de sugestão formulada pela Comissão Executiva para reforço do modelo de governo da TAP, SGPS, SA, promoverá a criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo Presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes;
5. Sem prejuízo do propósito inscrito no ponto anterior, a Comissão Executiva assume o compromisso de apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano;
6. O Comité de Recursos Humanos promoverá a elaboração de um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade actual de cada grupo.
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