Fisco perdeu 241,3 milhões em dívidas de impostos no ano passado. Valor das prescrições caiu para metade

Conta Geral do Estado referente ao ano passado mostra que o Estado não recebeu 241,3 milhões de euros por ter deixado prescrever a dívida. Valor baixou 46,8% face ao ano anterior.

O Estado deixou de receber 241,3 milhões de euros no ano passado em dívidas fiscais que prescreveram. O número consta da Conta Geral do Estado referente a 2018 publicada esta terça-feira e mostra que face ao ano anterior o Fisco aumentou a capacidade de cobrança de dívidas.

Em relação a 2017, o montante de dívidas prescritas reduziu-se em 46,8%, o equivalente a 212 milhões de euros, revela o mesmo documento. “Este decréscimo resulta do trabalho que tem vindo a ser realizado ao longo dos anos anteriores no sentido do saneamento da carteira da dívida”, explica o Governo na Conta Geral do Estado.

“Não obstante ser o IVA o imposto que apresenta maior decréscimo do valor prescrito, 49,8% face ao ano anterior, também é este o imposto que maior peso tem no total das prescrições, cerca 57,7% do total de 2018, ou seja, 139,2 milhões de euros. Por outro lado, e apesar de o montante ser pouco significativo, o IS é o único imposto onde se verifica acréscimo do valor da dívida prescrita em 2018 (0,4 milhões de euros)”, nota ainda o Ministério das Finanças.

A prescrição de uma dívida ocorre, regra geral, oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto, ressalvadas que sejam as causas de suspensão e interrupção do prazo legal, explica ainda a Conta Geral do Estado.

Apesar de ter pedido este montante em dívidas que não conseguiu cobrar, as receitas fiscais em 2018 cresceram 4,9% em relação ao ano anterior.

(Notícia atualizada)

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