Cartão de Cidadão com renovação automática chega no segundo trimestre de 2020

O Governo apresenta esta sexta-feira o iSimplex 2019, prometendo neste novo pacote de medidas de simplificação da relação entre os cidadãos e a Administração Pública criar mecanismos que permitam a renovação automática do Cartão de Cidadão, cujas demoras têm motivado amplos protestos na sociedade portuguesa. Este mecanismo deverá estar implementado durante o segundo trimestre de 2020.

“A larga maioria das pessoas poderá beneficiar deste automatismo no Cartão de Cidadão, e os que não forem abrangidos, deixando de ter a concorrência de todos os outros, também passam a ter um atendimento muito mais célere”, salientou o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago).

“A medida está prevista para o segundo trimestre de 2020, mas esse é o prazo máximo, do compromisso, e nada impede que seja mais rápido”, acrescentou ao Negócios.

A renovação automática do CC estará disponível para os cidadãos com mais de 25 anos que não precisem de realizar qualquer alteração que inclua dados biométricos, como a fotografia por exemplo.

“Significa que quando o seu cartão caducar recebe os códigos, faz o pagamento e só vai aos serviços uma vez, para levantar o cartão e fazer a autenticação, o que é fundamental para garantir todas as condições de segurança”, explicou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e Modernização Administrativa, já em entrevista ao Público (acesso pago).

As dificuldades enfrentadas por grande parte dos residentes em Portugal na altura da renovação do cartão do cidadão ou mesmo do passaporte tem estado no centro de várias queixas dos utentes de serviços públicos, confrontados não só com longas filas, como com previsões de agendamento que chegam aos 150 dias de espera. As queixas ganharam contorno de polémica depois do próprio governo culpar os cidadãos pelas demoras nestes processos.

Além das medidas pensadas para facilitar a vida aos cidadãos na altura de renovarem documentos, no iSimplex de 2019 estão também pensadas medidas como a carta de condução na hora — mediante um pagamento extra pela emissão –, o lançamento de um site que permite fazer agendamentos e tirar senhas online para todos os serviços públicos ou o lançamento de quatro novas lojas do cidadão ainda este ano — conheça aqui a lista das medidas em questão.