BCE quer centralizar venda de dívida da Zona Euro, mas há dúvidas sobre conflito de interesses

Consulta pública do projeto para criar uma plataforma que harmonize a comercialização de dívida pública e privada da Zona Euro chegou ao fim. Há dúvidas sobre a proposta do BCE.

O Banco Central Europeu (BCE) quer criar uma plataforma para modernizar e centralizar a emissão de dívida por países da Zona Euro. O projeto já recebeu o apoio do maior fundo soberano do mundo, mas a associação que representa o mercado levantou dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse tendo em conta que o BCE é o maior comprador de dívida da Zona Euro.

“Num mercado financeiro verdadeiramente integrado, a emissão, negociação, reembolso e liquidação de um instrumento financeiro não deveria ser afetado nem pela localização do instrumento nem pela localização da contraparte envolvida na transação do instrumento”, explica o BCE como justificação para o projeto.

A instituição liderada por Mario Draghi refere que, ao contrário do que acontece em outras regiões monetárias, emitentes na Zona Euro têm de usar uma série de canais e procedimentos que não estão harmonizados na União Europeia (UE) enquanto mercado único.

O Eurossistema está, por isso, a explorar a possibilidade de apoiar a emissão e distribuição harmonizada de instrumentos de dívida em euros na UE“, clarifica o documento que foi colocado à consulta pública de emitentes, investidores e intermediários financeiros. O prazo para se pronunciarem sobre o mecanismo pan-europeu de emissão de dívida terminou esta terça-feira e já são conhecidos os primeiros pareceres.

O Fundo Soberano da Noruega disse acreditar “que a proposta de novo serviço do BCE, que visa criar um processo único, centralizado, neutro e pan-europeu para a emissão de títulos de dívida, irá ajudar a impulsionar o atual ecossistema”, numa carta enviada ao banco central.

No final do primeiro trimestre, 28% dos ativos detidos pelo fundo eram obrigações, incluindo 67 mil milhões de títulos denominados em euros. Como grande comprador de dívida, o fundo vê, no entanto, ineficiências na atual configuração descentralizada da emissão pelo que “há potencial para melhorar o funcionamento do mercado de dívida na UE”.

A Associação Internacional do Mercado de Capitais (ICMA, na sigla em inglês), que agrega 570 membros (entre emitentes públicos e privados, intermediários financeiros, gestores de ativos e outros investidores) em 60 países, também vê potencial para que sejam criados benefícios — nomeadamente menores custos e avanços na União dos Mercados de Capitais –, mas fez alertas.

O BCE é globalmente o maior detentor de obrigações da Zona Euro, bem como o maior investidor em títulos soberanos, supranacionais e empresariais. Se também oferecer a plataforma para os emitentes, a vantagem de informação poderá constituir um significativo conflito de interesses”, sublinha a ICMA, questionando o BCE sobre como pretende resolver este problema.

Em 2015, o BCE lançou um programa de compra de ativos para estimular a economia da Zona Euro então em crise. Desde então, acumulou 2,17 biliões em dívida pública na folha de balanço, dos quais 36,85 mil milhões são obrigações do Tesouro português.

A compra líquida de ativos chegou ao fim em dezembro do ano passado, sendo que desde janeiro que o BCE tem apenas reinvestido os montantes de juros e que atingem as maturidades. No entanto, Mario Draghi já disse que caso o outlook económico não melhore, a instituição está pronta a lançar “estímulos adicionais”.

Será importante assegurar que o uso da plataforma EDDI [European distribution of debt instruments] é aberto, opcional e nem obrigatório nem monopolista“, refere ainda a ICMA sobre o projeto, que o BCE quer ver em curso até 2021. A associação acrescenta querer ver garantias “de como é que será conseguida proteção contra riscos sistémicos” em caso de crise em um dos países da Zona Euro.

Em Portugal, não foi tornado público qualquer opinião à proposta do BCE. Contacta pelo ECO, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP garantiu não ter entregado nenhum parecer.

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