Associação Zero considera ilegal falta de avaliação ambiental estratégica sobre aeroporto do Montijo

A associação ambiental Zero considerou ilegal a ausência de uma avaliação ambiental estratégica sobre o aeroporto do Montijo e indicou que irá participar na consulta pública que arranca segunda-feira para alertar para impactos ambientais e na saúde pública.

Num comunicado divulgado este sábado, a Zero considera que, tendo em conta que a gestão e a operação aeronáutica do atual aeroporto de Lisboa e do eventual aeroporto do Montijo estão “indiscutivelmente ligadas”, considerando-se um plano setorial da área dos transportes, há a “necessidade de um procedimento de avaliação ambiental estratégica”.

A Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável justifica mesmo com as diretrizes da Comissão Europeia que — diz — defendem que as características de um projeto devem ser avaliadas em relação aos seus impactes cumulativos com projetos já existentes.

Apesar da discordância sobre este processo, a Zero diz que vai pronunciar-se sobre estudo de impacte ambiental, cuja consulta pública arranca segunda-feira, “com particular ênfase nas questões sobre a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, os efeitos na saúde da população associados ao ruído e aos prejuízos na qualidade do ar”.

A Zero tem uma ação nos tribunais em Portugal sobre este processo, assim como uma queixa na Comissão Europeia. A associação refere ainda que, na sexta-feira, pediu oficialmente informação ao Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre as obras de expansão dos Aeroportos de Lisboa e do Porto.

Fonte oficial da ANA – Aeroportos de Portugal disse este sábado que o estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo recebeu ‘luz verde’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para entrar em consulta pública, o que acontece na segunda-feira (29 de julho) até 19 de setembro.

A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental. O primeiro-ministro, António Costa, admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.