Meta da dívida pública revista em alta, mas Centeno garante que “terminará 2019 claramente abaixo de 120%”

Reporte dos défices excessivos enviado a Bruxelas revela que a dívida pública termina 2019 acima do previsto inicialmente pelo Governo. Ministro das Finanças sublinha que ficará aquém dos 120% do PIB.

O Governo acaba de rever em alta a meta da dívida pública deste ano, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha que, ainda assim, o endividamento bruto das Administrações Públicas “terminará 2019 claramente abaixo dos 120% do PIB”.

No reporte dos défices excessivos enviado esta segunda-feira à Comissão Europeia, revela-se que, afinal, Portugal fechará este ano com uma dívida pública equivalente a 119,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este novo dado traz consigo uma revisão em alta face àquilo que era a previsão do Governo para este ano, com o Programa de Estabilidade a apontar para um rácio de 118,6%. Ou seja, há um agravamento da dívida pública de 0,7 pontos em causa.

Desde o início de agosto que já era mais ou menos esperada esta revisão em alta da meta da dívida pública, não se sabendo, contudo, qual seria a magnitude desse ajustamento. Isto porque o Eurostat decidiu, entre outros pontos, passar a contabilizar os juros a pagar nos certificados de aforro no endividamento público, agravando-o nessa medida. Na altura, o Governo sublinhou que se tratou de uma mudança meramente estatística, ou seja, não há “novas responsabilidades financeiras” para o Estado apesar de haver um agravamento da dívida pública.

Face a esta revisão do endividamento público, faltava saber outro indicador para a projeção da nova meta para o rácio da dívida pública: o andamento da economia. Ficou-se hoje a saber e as notícias foram positivas, isto porque que também houve uma revisão da forma de cálculo do PIB com mudanças profundas nas contas de 2017 e 2018 (economia cresceu mais nestes anos do que tinha sido calculado) e que poderá ter implicações substanciais nas contas deste ano em função dos novos elementos introduzidos.

Pesando estes dois efeitos — embora a dívida pública tenha sido revista em alta, o PIB também o foi –, a equipa do Ministério das Finanças aponta agora para uma meta de 119,3% do PIB no final deste ano, em vez dos 118,6%.

Em reação às contas divulgadas pelo INE esta manhã, Mário Centeno garantiu que “a dívida pública terminará 2019 claramente abaixo de 120% do PIB”. “É uma redução superior a 12 pontos face ao início da legislatura”, notou o ministro das Finanças falando na Fundação AEP, no Porto.

A dívida pública terminará 2019 claramente abaixo de 120% do PIB. É uma redução superior a 12 pontos face ao início da legislatura.

Mário Centeno

Ministro das Finanças

Lembrou que a atual “legislatura viu e teve necessidade de dar resposta a problemas que estavam presentes na economia e no setor financeiro, como por exemplo a Caixa Geral de Depósitos“. A recapitalização envolveu 2,5 mil milhões de euros em dinheiro público fresco da parte do Estado. Essa operação, frisou Centeno, “foi feita enquanto banco público pelos portugueses e é refletido esse esforço neste indicador” da dívida pública.

“Apesar disso, a dívida publica em percentagem do PIB reduziu-se e reduziu-se agora ainda mais com estes novos dados do que tínhamos previsto anteriormente“, afirmou.

Segundo as metas previstas no Programa de Estabilidade, a dívida pública baixará de forma acentuada nos próximos anos, devendo atingir os 99,5% do PIB em 2023.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Meta da dívida pública revista em alta, mas Centeno garante que “terminará 2019 claramente abaixo de 120%”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião