Empresas familiares podem ir buscar até 2,5 milhões com nova linha de crédito pública

Linha destina-se preferencialmente a PME, mas empresas com um volume de negócios até 150 milhões também podem aceder. 5% do total está reservado ao setor primário. Spread máximo é de 3,75%.

A linha de crédito de 100 milhões de euros para empresas familiares já está operacional. As empresas têm um limite de 2,5 milhões de euros a que podem aceder com um spread máximo de 3,75%, a que acresce a Euribor.

Em causa está um apoio para as empresas aumentarem a competitividade e a produtividade, através de processos de concentração e de aumento de escala, o que poderá ajudar a sua inserção e o posicionamento nos mercados, tal como o ECO avançou a semana passada. Mas os 100 milhões de euros desta linha — batizada “ADN 2018 – Sucessão Empresarial e Incremento de Escala” — podem também ser usados para facilitar o financiamento de processos de sucessão e de aquisição de empresas para desenvolver o negócio, ganhar escala, explorar sinergias e ganhar produtividade.

À semelhança de todas as linhas de crédito, há requisitos que é necessário cumprir para aceder a mais este instrumento do Programa Capitalizar. A linha destina-se preferencialmente a PME, mas as grandes empresas, com um volume de negócios até 150 milhões de euros, também podem usar este apoio. Mas para isso é necessário ter uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, não ter situações de incumprimento junto da banca, nem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

A linha está ainda disponível para investidores individuais, mas estes “terão de concretizar as operações através de empresa em que participem maioritariamente”. Há ainda a possibilidade de se constituir previamente uma sociedade comercial, que poderá atuar apenas como entidade veículo, sendo que, neste caso, a empresa não é obrigada a ter contas aprovadas no ano em que é realizada a aquisição.

As empresas podem obter um crédito mínimo de 250 mil euros até um teto máximo de 2,5 milhões de euros, por um prazo máximo de dez anos. “O financiamento tem um mínimo de 250 mil euros e um máximo de 2,5 milhões de euros, o que nos permite apoiar empresas mais pequenas e empresas com maior dimensão”, destacou o presidente do IAPMEI, Nuno Mangas, na I Conferência Banco Empresas Montepio (BEM).

O período de carência máximo é de 36 meses e os custos estão indexados à Euribor, a três, seis ou 12 meses, a que acresce um spread máximo de 3,75%. Neste caso já não há bonificação da taxa de juro, como aconteceu em linhas de crédito anteriores, como as primeiras versões da PME Investe.

O spread a aplicar a cada operação varia com os níveis de risco das empresas, seguindo a lógica de outros instrumentos semelhantes. Por exemplo, as empresas que gozam do selo PME Excelência têm um spread mais baixo do que face às consideradas mais arriscadas. Esta avaliação é feita pela instituição bancária escolhida pela empresa e que já tenha contratualizado a linha com o Iapmei. Abanca, BCP, Banco Invest, Banco Santander Totta, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa de Crédito de Agrícola Mútuo de Leiria, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Banco BIC Português, Bankinter e Banco Atlântico são todas instituições que já aderiram.

O dinheiro não pode ser usado para operações de reestruturação financeira ou que impliquem a consolidação de créditos, nem para “operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o banco“. Um cuidado que passou a ser introduzido neste tipo de apoios públicos, depois de serem levantadas suspeitas de que os bancos usavam estas linhas de crédito para substituir créditos no seu balanço.

Assim, os 100 milhões de euros, operacionalizados pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, só podem ser usados para:

  • “Operações destinadas ao financiamento de investimentos com aquisição de participações em empresas ou incremento de participações sociais em empresas existentes ou a constituir (neste caso, no âmbito de processos de sucessão) até ao montante máximo de 90% do valor total do investimento;
  • Aquisição de participação social numa empresa alvo, adicionada de eventual participação social já detida por parte da empresa beneficiária, terá que ser superior a 50% do capital social e estar assegurada a maioria dos direitos de voto efetivos na empresa alvo;
  • Em processos de fusão, a empresa beneficiária terá que demonstrar que a sua participação social pós-operação é superior a 50% do Capital Social e que tem assegurada a maioria dos direitos de voto efetivos na empresa alvo”.

De sublinhar que 5% desta linha estão reservados ao setor primário e os restantes 95% para os outros setores de atividade, como explicou o presidente do Iapmei, Nuno Mangas.

Esta linha, à semelhança dos restantes apoios públicos, já está disponível no Portal do Financiamento do Iapmei, disponibiliza que todos os instrumentos existentes para apoiar os diferentes tipos de operações que uma empresa pretenda fazer.

O site está organizado de forma intuitiva. É preciso começar por selecionar o tipo de empresa: se é uma PME, uma micro, média ou grande empresa, ou até se é um empresário em nome individual; ou se em causa está um outro tipo de entidade como município, misericórdia, cooperativa, etc. A pesquisa pode ainda ser refinada pelo tempo de atividade da empresa, a sua localização, o setor de atividade em que atua e claro para que precisa do financiamento. E aqui a lista é extensa: aquisição, expansão, criação de empresa, tesouraria, empreendedorismo, exportação, garantias, inovação, investimento, recuperação ou ainda reestruturação.

Por outro lado, é necessário escolher o tipo de investimento, o montante que se pretende obter e o prazo de reembolso. Perante todos estes parâmetro o próprio site apresenta as diferentes soluções de financiamento com apoio público.

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