Pequenos partidos tiram um milhão de euros da campanha aos grandes

Os quatro partidos mais pequenos têm direito a quase um milhão de euros do bolo total disponível para subvenções para as campanhas eleitorais, reduzindo o total a repartir pelas forças maiores.

Agora que os resultados das eleições legislativas estão apurados, as forças políticas que conseguiram lugar no Parlamento já podem solicitar a subvenção estatal destinada a cobrir as despesas de campanha eleitoral. Os três novos partidos estreantes têm direito a 642 mil euros do bolo de quase sete milhões de euros disponível. Se a esse montante se somar a subvenção reservada para o PAN, as forças mais pequenas podem ficar mesmo com quase um milhão do orçamento total, cortando consequentemente o valor disponível para repartir entre os partidos de maior dimensão, que estimavam receber mais do que aquilo a que efetivamente têm agora direito.

Por lei, as campanhas eleitorais podem ter três fontes de financiamento: angariação de fundos, contribuição dos partidos e subvenção estatal. Têm direito a esse último apoio os partidos políticos que apresentem, no mínimo, 118 candidatos efetivos na corrida ao Parlamento e que obtenham representação, ou seja, que elejam pelo menos um deputado.

Nas eleições de 6 de outubro, 10 forças políticas conseguiram cumprir esse primeiro critério: o PS (com 108 mandatos), o PSD (com 79 mandatos), o Bloco de Esquerda (com 19 mandatos), o PCP-PEV (com 12 deputados), o CDS-PP (com cinco mandatos), o PAN (com quatro mandatos) e os estreantes Chega, Iniciativa Liberal e Livre (com um mandato cada).

São essas forças políticas que podem agora, e no prazo de 15 dias, solicitar a subvenção em questão ao presidente da Assembleia da República, que procede ao aditamento do montante correspondente a 50% da valor estimado do apoio, também no prazo de meio mês.

Mas como se calcula a subvenção a que cada um dos partidos tem direito? O bolo total disponível é equivalente a 80% de 20.000 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano está fixado em 435,76 euros. Ou seja, o valor total da subvenção pública às candidaturas é de 6.972.160 euros.

Esse montante é, depois, repartido em duas grandes fatias: 20% são distribuídos em partes iguais pelos partidos que conseguiram representação parlamentar (isto é, em 10 partes, já que a coligação CDU conta como duas forças políticas) e 80% são distribuídos “na proporção dos resultados eleitorais obtidos”. Segundo explicou ao ECO fonte da Assembleia da República, essa proporção é entendida como “a percentagem de votos de cada força política em relação à totalidade de votos nas forças políticas com representação parlamentar”.

Uma vez que 10 forças políticas conseguiram assento parlamentar, os tais 20% dos quase sete milhões de euros a distribuir de igual modo dão a cada um desses partidos 139.443,2 euros. A esse montante soma-se o valor relativo à percentagem de votos conseguida.

Por exemplo, no caso do PS, uma vez que foram conseguidos 1.908.036 votos dos 4.787.194 votos arrecadados na totalidade pelas forças políticas com representação parlamentar, o partido de António Costa tem direito a aproximadamente 39,86% dos 5.577.728 reservados para dividir consoante a votação. Contas feitas, os socialistas podem receber, no máximo, como subvenção para a campanha eleitoral 2.362.563,011 euros (139.443,2 euros mais 2.223.119,811).

No orçamento de campanha enviado à Entidade das Contas e Financiamento Políticos, o PS previa receber de subvenção estatal 2,4 milhões, ou seja, um valor superior (cerca de 37 mil euros acima) àquele a que vai ter efetivamente direito. Tal poderá ser explicado pela entrada de mais forças políticas na Assembleia da República, o que levou à “dispersão” do bolo total por mais fatias, emagrecendo essas partes.

Essa discrepância entre a subvenção prevista e a efetiva também é registada nas contas do PSD, do Bloco de Esquerda e da CDU.

No caso do partido de Rui Rio, a subvenção máxima a receber é de 1.837.865,37 euros, quando no orçamento estava previsto um apoio de 2.050.000. De notar que o PSD previa pagar todas as suas despesas de campanha (que totalizam 2.050.000 euros) com essa subvenção, não indicando qualquer menção a fundos angariados e a contribuições do partido. Ou seja, face ao resultado eleitoral conseguido e à revisão em baixa do apoio, os social-democratas ficam com cerca de 212 mil euros de despesas descobertas.

À esquerda, o Bloco de Esquerda deverá receber com a subvenção para a campanha 722.030,58 euros. Apesar de ter conseguido manter o número de deputados (as restantes forças ou aumentaram o número de mandatos ou diminuíram), o partido de Catarina Martins deverá ver o apoio em causa recuar em cerca de 74 mil euros face ao recebido em 2015. Além disso, o BE estimava vir a receber 890.577 euros, um valor novamente acima do que aquele a que agora terá direito. Além da subvenção, o partido tinha indicado como fontes de financiamento a angariação de fundos (15.750 euros) e a contribuição do próprio Bloco (77.396,24 euros).

No caso da CDU (que perdeu cinco deputados, ficando com apenas 12 lugares no Parlamento), o desvio entre a subvenção a que agora tem direito e a que teve em 2015 é ainda maior: 218.938 euros. Isto porque este ano deverá receber, no máximo, 666.262,37 euros, quando há quatro anos tinha conseguido 885.201,11 euros. Aliás, a CDU tinha estimado receber, nesta ida às urnas, o mesmo que nessa data (os tais 885 mil euros), mas falhou o alvo em 218 mil euros.

Já no que diz respeito ao CDS-PP — cujo “fraco” resultado eleitoral levou Assunção Cristas a anunciar que está de saída da liderança do partido –, a subvenção máxima a receber é 397.839 euros. O partido terá gasto 700 mil euros na campanha, mas sempre previu pagar a totalidade desse montante com contribuições próprias, dispensando a angariação de fundos e não indicando um valor previsto de subvenção.

Por sua vez, o PAN (que viu a sua posição reforçada, passando de um deputado para quatro) tem agora direito a uma subvenção para a campanha de 342.772 euros. No entanto, por lei, este apoio é limitado ao valor das despesas efetivamente feitas e o partido de André Silvaprevia gastar 138.885,47 euros, ou seja, deverá ser esse o valor a receber.

O mesmo raciocínio aplica-se às contas dos partidos mais pequenos. O Chega teria direito a uma subvenção de 218.469 euros, mas só terá gasto 150 mil euros, o que cinge o valor do apoio a esse montante. Além disso, o partido de André Ventura tinha indicado no seu orçamento de campanha que esses 150 mil euros seriam cobertos não por uma subvenção estatal, mas por fundos angariados.

De modo semelhante, o Iniciativa Liberal teria direito a uma subvenção de 218.300 euros, mas as suas despesas terão ficado nos 50 mil euros. De resto, este partido já tinha anunciado que, se conseguisse representação parlamentar, iria rejeitar qualquer subvenção pública de campanha, ou seja, esses 218 mil euros nunca deverão sair da Assembleia da República.

Com cerca de 1,2% dos votos arrecadados pelas forças políticas com assento no Parlamento, o Livre conseguiu um deputado e tem agora direito a uma subvenção máxima de 206.056 euros. As despesas do partido de Joacine Katar Moreira terão ficado, contudo, apenas nos 11 mil euros, limitando-se o apoio a esse montante.

Tudo somado, apesar dos cinco partidos mais pequenos terem direito a quase um milhão do bolo total, apenas 300 mil euros serão efetivamente entregues a essas forças políticas, já que as suas despesas deverão ter ficado consideravelmente abaixo daquilo a que têm direito.

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