Bruxelas avisa Centeno que PIB é “algo otimista”. E diz que é preciso consolidação estrutural no OE

A Comissão Europeia considera que a previsão de crescimento do PIB de 2% para 2020, que o Governo português assumiu no esboço do Orçamento do Estado para o próximo ano, é “algo otimista”. E convida as autoridades nacionais a “acelerar o processo” de consolidação estrutural a que Portugal está obrigado pelas recomendações do Conselho Europeu.

Os recados de Bruxelas chegaram esta quarta-feira quando o Governo prepara o Orçamento do Estado para o próximo ano e o negoceia no Parlamento com os partidos à sua esquerda com vista à sua aprovação. A Comissão Europeia acaba de publicar a opinião do executivo comunitário sobre o esboço do Orçamento do Estado que o Executivo enviou a 15 de outubro, bem como uma análise técnica ao documento.

Dos dois resultam no imediato dois grandes recados para Mário Centeno. O primeiro é quanto ao cenário macroeconómico. O Executivo espera que o PIB cresça 2% no próximo ano, uma previsão “algo otimista”, apontam os técnicos. Nas previsões de Outono, a Comissão apontou para um crescimento económico de 1,7% do PIB, indicando assim uma desaceleração para 2020 face a 2019. Também o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Finanças Públicas projetam crescimentos menores do que o Governo: 1,6% e 1,7%, respetivamente. Mas nas negociações quem tem mantido à esquerda, o Governo mantém a ideia de um “patamar idêntico” de crescimento entre 2019 e 2020.

Na frente orçamental também chegam alertas. É certo que o Governo fez o Orçamento num cenário de políticas invariantes, ou seja, assumindo que não há medidas novas, devido às eleições, mas a Comissão quer mais. No documento com a opinião da Comissão sobre o esboço, o executivo comunitário avisa que Portugal fez “progressos limitados” na parte estrutural das recomendações feitas em julho pelo Conselho Europeu e convida as autoridades portuguesas a “acelerar” esses progressos.

E que recomendações foram feitas nesse âmbito em julho passado? A Comissão lembra:

• Melhorar a qualidade das finanças públicas atribuindo prioridade à despesa que induz crescimento ao mesmo tempo que é reforçado o controlo global da despesa;
• Continuar uma redução dos pagamentos em atraso dos hospitais;
• Melhorar a sustentabilidade das empresas públicas, ao mesmo tempo que avança com uma monitorização abrangente e mais alargada destas empresas.

Bruxelas assinala ainda que o ajustamento estrutural anual que ficou definido na recomendação de julho é de 0,4% do PIB. No draft do Orçamento do Estado, o Governo aponta para uma deterioração do saldo estrutural de um défice de 0,3% do PIB em 2019 para um défice de 0,5% do PIB em 2020.

A Comissão diz que que enquanto as suas previsões de outono assumem um cenário orçamental para 2020 neutro, Portugal aponta para um Orçamento “ligeiramente expansionista”.