Estado já abriu concurso para integrar mais de 20 mil trabalhadores precários

Há mais de 20 mil pessoas abrangidas por novos concursos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Os números foram divulgados esta quinta-feira pelo Governo, um dia antes de a ministra Ana Godinho ir ao Parlamento falar sobre este dossier. “Até à data, 74% dos candidatos tiveram parecer favorável à integração no Estado”, refere o Executivo.

Foram lançados concursos para a integração de 20.126 trabalhadores na Administração Central (10.130 postos de trabalho) e na Administração Local (9.996 pessoas), anunciaram esta quinta-feira os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, num comunicado conjunto.

“Especificamente na Administração Central, foram concluídos até ao momento os trabalhos em 11 Comissões de Avaliação Bipartidas”, explicam. “Até à data, 74% dos candidatos tiveram parecer favorável à integração no Estado das várias CAB. Foram até ao momento analisadas 33.609 situações”.

Segundo o Executivo, os pareceres desfavoráveis referem-se a situações em que não é necessária regularização (ou porque a pessoa já tem um contrato de trabalho sem termo — 47,4% dos casos — ou porque as funções que exercem satisfazem necessidades temporárias). Há ainda funções cuja legislação impõe que o vínculo seja o contrato de trabalho a prazo, independentemente de se tratar de uma necessidade permanente.

“O Governo está comprometido em acelerar a análise dos processos que estão em curso. O PREVPAP tem como requisitos os trabalhadores exercerem funções que satisfazem necessidades permanentes e os vínculos serem inadequados. Estas duas condições têm sempre de se verificar”, acrescenta o Executivo.

Recorde-se que este programa arrancou em junho de 2017 com a entrega de requerimentos de mais de 30 mil precários da administração central e do setor empresarial do Estado. O Executivo de António Costa definiu inicialmente que o PREVPAP seria concluído em 2018, mas o Governo acabou por admitir que o programa continuaria em execução em 2019.

(Notícia atualizada às 19h25)