Fertagus e Estado fecham acordo que vai estender concessão

Na renegociação do contrato para a concessão do comboio da ponte 25 de Abril, que termina no final deste ano, o Estado e a Fertagus conseguiram chegaram a um acordo. A proposta de entendimento alcançada foi entregue à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que a irá analisar e emitir um parecer.

Na documentação inclui-se, por exemplo, a definição do mecanismo de reposição do equilíbrio da concessão, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago). Foi em 2012 que a Fertagus pediu esta reposição, na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias, reclamando cerca de 1,5 milhões de euros por ano desde essa data.

No ano passado, a administradora-delegada da Fertagus, Cristina Dourado, indicou que com o contrato terminar em 2019, como era previsto, o Estado teria de pagar 7,6 milhões de euros, em declarações ao diário. No entanto, a responsável mostrava-se disponível para uma extensão do prazo da concessão de forma a resolver a situação.

“Temos em cima da mesa 7,6 milhões que temos de entregar à IP [Infraestruturas de Portugal]. O Estado não pretende despender desses 7,6 milhões de euros. Temos aqui duas soluções: ou a IP não recebe os 7,6 milhões de euros ou terá que ser encontrada uma solução em que não haja dispêndio financeiro por parte do Estado para enquadrar esses 7,6 milhões de euros. Diria que isso dificilmente se irá concretizar sem uma alteração em termos do prazo“, disse na altura Cristina Dourado.

O ECO Insider — newsletter do ECO exclusiva para assinantes — adiantou no final de setembro que estaria a ser discutida uma “solução criativa” entre Governo e Fertagus: haverá mais um ano de contrato, até 2020, ao abrigo de um mecanismo de reequilíbrio financeiro, mas depois haverá um concurso internacional, por obrigações também comunitárias.