“Governo não tem espaço para acomodar” descida do IVA na luz, diz Paulo Núncio

Numa altura em que se fala na possibilidade de uma coligação negativa no Parlamento com vista à redução da taxa de IVA na eletricidade, dos 23% para 6%, Paulo Núncio, ex secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que o Governo “não tem margem” para uma medida desta natureza, falando no impacto em termos de redução de receita.

“Sobre o IVA tenho dúvidas, penso que o Governo não tem espaço para acomodar essa perda”, afirmou Paulo Núncio, falando em concreto numa perda em termos de receita a rondar os 800 milhões de euros. A posição do centrista, que esteve no Governo durante a coligação entre o PSD e o CDS, foi revelada, esta quarta-feira, durante uma apresentação na conferência anual da ASFAC em que falou das perspetivas fiscais para o Orçamento do Estado para 2020.

Esta posição surge numa altura em que o Governo assume resistência à alteração da atual tributação em IVA na fatura da Luz, perante as propostas nesse sentido avançadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, tendo mesmo questionado os candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita, caso o partido dê o seu aval à medida.

“Todos queremos reduzir o custo da eletricidade”, disse o primeiro-ministro recentemente, lembrando, contudo, que é preciso “escolher prioridades”. Relativamente às contas sobre o impacto da redução do IVA na luz, os cálculos do Governo que antecipam um impacto entre 700 milhões e 1.000 milhões vão ao encontro dos 800 milhões de euros referidos por Paulo Núncio.

A dificuldade de acomodar uma despesa daquela ordem prende-se também com a possibilidade de um aumento significativo da despesa pública no próximo ano, como antecipa Paulo Núncio. “Seguramente o Orçamento de Estado para 2020, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, vai determinar um aumento significativo da despesa pública”, disse.

“Vamos começar a sentir os efeitos de alguns acordos que foram assumidos na anterior legislatura, mas também de novos acordos que venham a ser assumidos nesta legislatura. Desde logo aumentos com a despesa com pessoal”, explicitou. Paulo Núncio antecipa ainda que “2020 seja um ano de novo recorde na carga fiscal“.