Fenprof diz que professores ficaram fora da recuperação de pontos na Administração Pública

Mário Nogueira lamenta que os professores fiquem de fora da contagem de pontos para efeitos do desenvolvimento das carreiras, ao contrário do que se vai passar com a Administração Pública.

O secretário-geral da Fenprof lamentou esta sexta-feira que os professores tenham ficado de fora da norma que o Governo se prepara para incluir no Orçamento do Estado para 2020 e que prevê que para efeitos do “normal” desenvolvimento das carreiras “são considerados os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias”.

Mário Nogueira disse, em declarações transmitidas pela RTP3, que se “prevê, uma vez mais, e bem, a recuperação dos pontos na Administração Pública que ainda não foram usados”, mas “para os professores, não”. O dirigente sindical acrescenta que os professores do continente têm também um tratamento diferenciado face aos dos Açores e da Madeira.

De acordo com o capítulo da Administração Pública de uma versão do articulado do Orçamento do Estado, a que o ECO teve acesso, “a partir do ano de 2020 é retomado o normal desenvolvimento das carreiras, no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade“.

É no âmbito desta mudança, e depois do descongelamento das carreiras feito de forma gradual na última legislatura, que o Governo determina que os pontos acumulados durante o congelamento sejam agora considerados.

Na mesma conferência, Mário Nogueira volta a criticar o Governo pelo facto de os professores estarem “bloqueados no quarto e sexto escalões”, por funcionar um regime de vagas para acesso aos escalões seguintes.

A conferência de Mário Nogueira aconteceu no mesmo dia em que o Governo está reunido com os sindicatos da Função Pública, depois de na quarta-feira ter apresentado uma proposta de atualização dos salários da Função Pública para 2020 de 0,3%. A Frente Comum abandonou esta manhã as negociações com o Executivo.

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