Hoje nas notícias: pensionistas, IVA e ferrovia

Os impostos estão em destaque nos principais jornais nacionais desta segunda-feira, com o Fisco a impedir a devolução de IRS a pensionistas e as autarquias a receberem IVA pela primeira vez. Os atrasos nas obras da ferrovia, as multas da Inspeção do Ambiente e a entrada do BES no capital da EDP, em 2006, também estão entre as manchetes.

Fisco impede devolução de IRS a pensionistas

A Autoridade Tributária está a rejeitar as correções a declarações de IRS de pensionistas que receberam de uma só vez pensões atrasadas. O Governo anterior tinha prometido que quem fosse penalizado no IRS devido a atrasos nas pensões iria ter a possibilidade de reaver esse dinheiro, sendo que a lei foi aprovada no Parlamento. No entanto, o Fisco considera rendimentos recebidos de uma única vez como um acréscimo aos rendimentos recebidos no ano corrente. Assim, o contribuinte passa para o escalão superior e são lhe cobrados mais impostos. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Autarquias vão receber IVA pela primeira vez

As autarquias vão receber, em 2020, parte das receitas de IVA geradas no concelho. É a primeira que tal acontece, sendo que Lisboa é a cidade que irá receber mais. São 5,8 milhões de euros em IVA, que compara com os 61 mil euros de Barrancos (município no fim da tabela). O Orçamento do Estado para 2020 prevê que 7,5% do IVA gerado passe dos cofres do Estado para o poder local. No total do país, a verba ascende a 62 milhões de euros. Leia a notícia completa no Diário de Notícia (acesso pago).

Obras na ferrovia atrasados por falta de candidatos a concurso público

Há cinco obras do plano de investimento Ferrovia 2020 que não ficarão prontas no prazo previsto porque não há candidatos a responderem aos concursos públicos lançados, este ano, pela IP – Infraestruturas de Portugal. A solução passará por subir os preços das empreitadas para evitar maiores atrasos. A linha do Algarve é a mais afetada, sendo que, por exemplo, a eletrificação dos troços entre Tunes e Lagos e entre Faro e Vila Real de Santo António ficará pronta apenas no terceiro trimestre de 2023 (face à anterior previsão de início de 2023). Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Ricciardi: “Posição do BES na EDP foi um pedido de Sócrates”

José Maria Ricciardi revelou que Ricardo Salgado informou a Comissão Executiva do Banco Espírito Santo (BES), no final de 2005, que “o então primeiro-ministro José Sócrates lhe tinha pedido para o BES adquirir uma participação qualificada na EDP (necessariamente superior a 2%)”. A declaração pode ser lida no auto de interrogatório dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto ao antigo presidente do BESI, a 14 de novembro, no âmbito do caso EDP. Leia a notícia completa no Observador (acesso livre).

Inspeção do Ambiente só cobra 24% das multas

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) aplicou multas de 37 milhões de euros, entre 2014 e 2018, referentes a 5.728 processos de contra ordenação instaurados. No entanto, foram cobrados apenas nove milhões, ou seja, 24% do total. A própria IGAMAOT considera que a causa está na desvalorização judicial de questões ambientais. “Temos registado um grande número de decisões judiciais em que se constatou não terem os tribunais apreendido / apreciado corretamente a relevância das questões ambientais submetidas à sua apreciação”, diz. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).