Ano: 2019

Os dois maiores partidos na Assembleia da República, PS e PSD, uniram-se para aprovar regras menos restritivas ao exercício do mandato de deputado, segundo escrevem este sábado o Jornal de Notícia e o Público (acesso condicionado). As propostas foram feitas na reta final da análise da Comissão da Transparência e representação uma inversão na tendência esperada para os diplomas que irão subir a plenário na próxima sexta-feira.

Em causa estão as regras das atividades permitidas aos deputados dos setores da advocacia ou financeiro. O PSD apresentou uma proposta, na votação ao Estatuto do Deputado, que proíbe o deputado de “emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”, em linha com o que tem sido defendido ao longo dos últimos três anos na comissão eventual.

No entanto, a mesma proposta permite que o deputado continue ligado a sociedades de advogados que o façam, desde que não intervenham nesses processos, segundo revela o Público. “A maior parte das sociedades de advogados são pequenas, dependem do sócio para se manterem, e às vezes até do seu desempenho profissional”, justificou o deputado social-democrata Álvaro Baptista, defendendo que “o desempenho de funções públicas não deve prejudicar quem vem de outras atividades”.

Além desta alteração, foi ainda proposto pelo PSD que os deputados possam intervir em processos em que uma das partes seja uma entidade pública, desde que não diretamente representada pelo Ministério Público. Por último, a proibição de “prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”, passou a não existir se o vínculo já existisse no momento de início de funções como deputado.

Apesar de as propostas terem sido feitas pelo PSD, foram viabilizadas pela abstenção do PS. O coordenador do partido na comissão, Pedro Delgado Alves, defendeu concordar que a limitação do advogado-deputado “não se repercute na atividade da sociedade”, acrescentou ainda o Público.

Rui Tavares prevê que 2019 vai ser “o ano da viabilização do Livre em eleições europeias e nacionais”, mas adverte que, para entrar numa convergência à esquerda, “a ‘geringonça’ tem de ser muito melhor do que aquilo que foi”.

“O Livre não almeja ser mais um partido do arco parlamentar, almeja ser o partido que muda qualitativamente o debate político em Portugal e, em Portugal, acerca da Europa”, sublinha Rui Tavares, cabeça de lista do Livre às europeias, depois de recordar que o partido foi o primeiro a defender a “convergência à esquerda, numa altura em que se era atacado por isso”.

Apesar da convicção de que o Livre fará parte do “arco da representação parlamentar europeia e nacional”, até para não ficar “de fora da cobertura mediática ou dos debates”, Rui Tavares condiciona o apoio dos seus hipotéticos deputados a um governo de esquerda a uma rutura com a situação atual.

“O Livre não se satisfaz com uma ‘geringonça’ de gabinete em que um secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, apesar de um trabalho muito digno, tenta ir do grupo parlamentar do PCP ao do Bloco”, salienta o antigo eurodeputado, em entrevista à Lusa, garantindo logo de seguida: “faríamos um tipo de participação que não tem nada a ver com a que foi feita pelo PCP, Bloco e PS”.

Segundo o cabeça de lista às europeias, o partido “contribuirá para uma maioria de esquerda mobilizando as bases sociais de apoio dessa maioria, falando diretamente com as pessoas, fazendo assembleias descentralizadas pelo país, com os jovens, com as associações de património”.

“Os dois pontos negros da ‘geringonça’ foram a ecologia e a Europa. E, nesses dois pontos, o Livre irá à sociedade e isso permitirá ter uma força negocial muto maior porque terá posições ancoradas no debate social”, sustenta. Rui Tavares assinala, porém, que os dirigentes do Livre sempre foram conhecidos como “os pais espirituais da ‘geringonça'”.

Quanto aos objetivos eleitorais, depois dos 72 mil votos alcançados nas últimas eleições, Rui Tavares diz que “a meta para este ano é eleger deputados, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República”, prevendo até que seja o partido-sensação na próxima legislatura. “Temos o programa mais forte em termos das propostas e das ideias”, sustenta.

“A partir do momento em que pessoas como a Joacine Katar Moreira, o Jorge Pinto, o Carlos Teixeira e outros estejam na Assembleia da República, vão ver que, daqui a um ano, não vão falar de outra coisa senão da qualidade dos deputados do Livre”, acentua. Porque, acrescenta, “o Livre é um partido da esquerda verde europeia, o único partido em Portugal que defende a democratização da União Europeia”.

Além disso, “o europeísmo do PS, PSD e CDS é um europeísmo do passado” e “a outra esquerda abdicou”, limitando-se a criticar a Europa sem a tentar mudar por dentro, argumenta. “Esta área da esquerda verde europeia, anti-austeritária e anti-populista é a área que está em maior crescimento em vários países da UE”, assinala, apontando o caso da Alemanha e da Holanda.

O Livre é “o único partido europeísta” à esquerda do PS, refere, considerando que os outros, BE e PCP, limitam-se a “prestar uma espécie de continuismo em relação à UE embora com uma retórica que parece até que vão sair”, o que é “uma ambiguidade que parece muito indesejável”.

“Do meu ponto de vista, abdicar do projeto europeu e abdicar da democracia para lá do estado-nação é abdicar dos valores da esquerda”, acusa o fundador do Livre e antigo eurodeputado, eleito em 2009 como independente nas listas do Bloco de Esquerda.

Rui Tavares considera ainda que alguns dos “competidores” do Livre “têm muito medo de uma esquerda verde europeia que pode ter bons resultados tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais e muito bons na área da diáspora”, recordando que, no último sufrágio para o Parlamento Europeu, o partido ganhou as eleições no consulado de Berlim, ficando à frente de PS e PSD.