OE2020: Comissário europeu reconhece “resultados positivos” mas alerta para despesa pública

O comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, afirmou hoje em Bruxelas que Portugal tem tido “resultados muito positivos” nos últimos anos, mas advertiu que o Governo deve assegurar-se de ter “sob controlo a despesa pública”.

Gentiloni falava à entrada para uma reunião do Eurogrupo, na qual os ministros das Finanças da zona euro vão discutir a versão atualizada do plano orçamental português para 2020 à luz do recente parecer da Comissão Europeia, segundo o qual o mesmo apresenta risco de incumprimento.

Questionado sobre as advertências a Bruxelas à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), precisamente quanto este é o primeiro que prevê um excedente orçamental, Gentiloni admitiu que é necessário explicar aos cidadãos o que está em causa, e sublinhou que as pessoas “devem perceber antes de tudo que os resultados em Portugal foram muito positivos nos últimos anos”.

“Basta pensar que desde 2014 a dívida portuguesa recuou 15 pontos, e para o próximo ano espera-se que o orçamento português tenha um excedente pela primeira vez. Por isso temos resultados muito positivos”, destacou.

O comissário italiano – que sucedeu a Pierre Moscovici na tutela dos Assuntos Económicos e Financeiros – apontou, no entanto, que há duas metas específicas “no quadro do processo de vigilância económica da Comissão”, designadamente “o saldo estrutural e a despesa pública”, nas quais Bruxelas identificou “riscos de desvio”.

“Nestes dois pontos, Portugal apresenta, juntamente com outros nove países membros da zona área, um risco de desvio. Mas estou certo de que, com os compromissos sérios do Governo e de Mário Centeno, que terá certamente a experiência para o fazer, esse risco será prevenido”, afirmou.

A concluir, Gentiloni aconselhou as autoridades portuguesas a, “acima de tudo, ter sob controlo a despesa pública”.

Na primeira reunião do ano do fórum informal de ministros das Finanças da moeda única presidido por Mário Centeno, os 19 têm entre os pontos em agenda uma discussão sobre o projeto orçamental atualizado enviado pelo Governo a Bruxelas em 17 de dezembro passado, e que mereceu um parecer com ‘reticências’ do executivo comunitário na semana passada, devendo o Eurogrupo no final da reunião adotar uma declaração.

Na última quarta-feira, a Comissão Europeia considerou que o plano orçamental continua a apresentar “risco de incumprimento” do Pacto de Estabilidade e Crescimento e convidou o Governo a tomar as medidas que se revelarem necessárias.

Depois de, em 20 de novembro de 2019, na sua apreciação a um primeiro esboço de plano orçamental para 2020 submetido pelas autoridades portuguesas (ainda sem medidas discriminadas pois o Governo estava a ser formado), Bruxelas ter advertido que o mesmo apresentava um “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo”, o parecer sobre o documento atualizado renova o alerta.

Segundo a Comissão, “o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares”.

Regra geral, nestas matérias orçamentais o Eurogrupo adota conclusões em linha com as da Comissão Europeia, pelo que o fórum presidido por Mário Centeno também deverá convidar o Governo a tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das metas, sendo que o Ministério das Finanças, numa reação ao parecer de Bruxelas, reiterou que “Portugal sempre cumpriu as metas estabelecidas”.

“Portugal sempre cumpriu as metas estabelecidas, tendo superado as previsões da Comissão Europeia nos últimos quatro anos”, reagiu o Ministério das Finanças à Lusa na quarta-feira, em reação à opinião de Bruxelas.