Parceiros sociais e Governo em sintonia na Concertação Social sobre orçamento da UE

Parceiros sociais e Governo, à saída de uma reunião extraordinária esta segunda-feira da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, revelaram sintonia quanto à rejeição das propostas de cortes do orçamento plurianual da União Europeia (UE).

No final do encontro, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, concluiu ter havido, durante a reunião de quase três horas, uma “troca de impressões aberta e construtiva” com os representantes dos trabalhadores e do patronato quanto à posição a assumir pelo primeiro-ministro na reunião do Conselho Europeu extraordinário de 20 de fevereiro.

E salientou o atual período “complexo” e de incertezas “que não facilita a conclusão do processo” de negociações do futuro orçamento europeu a partir de 2021.

Uma das preocupações, revelou, são os cortes que poderão atingir a agricultura e que constam da proposta apresentada na sexta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que chamou a si a condução das negociações, que é semelhante à finlandesa e já tinha sido rejeitada pela maioria dos Estados-membros.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, adiantou que da reunião esta manhã com António Costa resultaram “algumas preocupações” com aquela proposta de orçamento plurianual da União Europeia, que traz a “novidade má” de querer terminar o processo de convergência que “para Portugal é fundamental”.

A confederação diz ter “reforçado a sua posição” na reunião desta segunda-feira e anunciou “estar empenhada em lutar por uma melhoria” da atribuição de fundos a Portugal, porque considera que “não é admissível” que os agricultores saiam tão prejudicados.

A ministra da Agricultura, também no final da reunião, e depois de declarações do ministro do Planeamento, disse aos jornalistas que o Governo “não aceita” o corte nominal de fundos para a agricultura, nem o corte no desenvolvimento rural.

“Queremos garantir a convergência dos pagamentos diretos para a média da União Europeia”, cujo compromisso assumido era chegar aos 85% no final do atual quadro comunitário, mas que agora terá sido retirada na proposta de Charles Michel e que, segundo a governante, não tem a ver com o valor em concreto, mas com a forma como esse valor é atingido.

“Esse artigo, que foi retirado, e não percebemos porquê, vai ter que voltar porque não é justo que o pagamento mínimo por hectare em Portugal seja inferior ao de outros Estados membros”, acrescentou.

A Confederação do Comércio Português (CCP), segundo disse o seu presidente no final de reunião, considerou que a estratégia do Governo, de se opor aos cortes propostos nos fundos comunitários, “é positiva”, embora a confederação diga não estar “muito otimista” quanto aos resultados das negociações em favor de Portugal.

“Independentemente dos fundos aprovados, é preciso mais flexibilidade dos fundos para abranger todos os setores da economia”, disse, salientando que o Governo “deve ter uma posição muito forte”, quanto a esta matéria.

Da parte UGT, a presidente, Lucinda Dâmaso, disse que houve uma “convergência” de posições com o Governo quanto ao orçamento plurianual, e defendeu que deve haver “uma distribuição justa” dos fundos, lembrando que Portugal teve uma crise económica forte e cumpriu os seus compromissos, não devendo aceitar ser agora “prejudicado”.

“Transmitimos ao executivo que o Governo tem de ser muito forte” na sua oposição às propostas a discutir no Conselho Europeu, apontou.

A CGTP, pela voz da nova secretária-geral, Isabel Camarinha, afirmou no final do encontro que a central sindical mantém as suas preocupações quanto aos cortes propostos e também defendeu que o Governo português tem de ter “uma posição muito firme”, lembrando também que Portugal continua a viver as consequências do programa da troika, com perda de rendimentos.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, segundo referiu o seu presidente, António Saraiva, também mostrou na reunião a sua “grande preocupação” com as propostas do quadro plurianual europeu, defendendo que o país “precisa de promover o investimento público para que este promova o investimento privado”.

E concluiu a sintonia entre executivo e parceiros sociais: “Corroboramos as preocupações do Governo português”, afirmou, defendendo a necessidade de a União Europeia canalizar para Portugal um valor de investimento que não prejudique o país.