Das PPP às cativações, já se formaram dezenas de maiorias negativas em 4 meses de governo

Depois de várias propostas aprovadas à revelia do PS durante o Orçamento do Estado, o Governo volta a enfrentar nova coligação negativa no Parlamento.

Depois de quatro anos de geringonça, o PS venceu as eleições, mas continuou sem maioria absoluta. Desta feita, os socialistas optaram por não celebrar nenhum acordo de governação, o que já lhes valeu várias coligações negativas. Desde outubro do ano passado, os partidos da oposição juntaram-se para aprovar dezenas de medidas à revelia do Governo, sendo a mais recente esta sexta-feira, contra as alterações ao regime das Parcerias Público-Privadas (PPP).

O primeiro teste chegou logo no Orçamento do Estado, onde foram quase 80 as propostas de alteração que os partidos conseguiram incluir no documento final mesmo com o voto contra do PS. Apesar de, na maioria dos casos, serem medidas de menor dimensão, algumas fizeram mossa no Governo.

Uma delas foi a suspensão das obras da linha circular do metro de Lisboa. O Governo dramatizou, falou em perda de fundos europeus, em obras paradas por três anos, mas esta iniciativa do PAN acabou mesmo por ser aprovada. Os socialistas teceram duras críticas, principalmente ao PSD, que viabilizou a medida, e anunciaram rapidamente que iriam pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da proposta.

Para além disso, recebeu também “luz verde” uma proposta do PSD para travar cativações no INEM e noutros organismos da saúde, como a ADSE, o regulador do setor, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde. A proposta juntou todos os partidos, menos o PS que votou contra.

O Governo já teve de enfrentar também ameaças de coligações negativas que ficaram em aberto até à última. Foi o caso do IVA da eletricidade, que tanto PSD, Bloco e PCP queriam baixar, mas acabou por não haver entendimento. No entanto, enquanto uma maioria negativa ainda parecia possível, o Governo desdobrou-se em alertas e avisos de que a medida ia pôr em causa o orçamento. A antecipação foi tanta que o presidente do PS, Carlos César, até chegou a abrir a porta à demissão do Governo.

O Presidente da República já veio alertar, esta quinta-feira, para o ambiente político quando ainda se está no início desta legislatura, nomeadamente sem soluções de governabilidade para o ciclo. Recordou que ainda faltam três anos e oito meses até ao fim, e apontou que “não vale a pena pensar que qualquer aceno dramatizador de bloqueamento institucional da parte do Governo ou da parte da oposição pode significar eleições antecipadas”, em declarações citadas pelo Público.

Desde a altura do Orçamento do Estado, — que foi aprovado apenas com o voto a favor do PS e abstenção da esquerda, — já se verificaram outras situações em que o Governo não conseguiu levar a sua avante. Foi o caso desta sexta-feira, quando todos os partidos, com exceção do CDS, aprovaram a revogação de um decreto-lei que o Governo aprovou para rever o regime das PPP.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros tentou explicar, no Plenário, o sentido das alterações feitas, mas os partidos não ficaram convencidos. O Parlamento voltou assim a ver mais uma maioria negativa, um dia depois de Marcelo deixar os “recados” para o Executivo, de que é preferível uma estabilidade governativa do que “negociar artigo a artigo, alínea a alínea, lei a lei”.

“Minorias” negativas também assombram Governo

Para além das maiorias negativas no Parlamento que o PS e o Governo tiveram de enfrentar, também houve “minorias”. Quando chegou a altura de escolher nomes para altos cargos, era necessária a aprovação de dois terços do Parlamento. O voto é secreto, por isso não é possível determinar exatamente os votos, mas o que é certo é que, mesmo quando foram mais a favor, não foram suficientes.

Os nomes que o PS propôs para juízes do Tribunal Constitucional, Vitalino Canas e António Clemente Lima, e para presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, foram rejeitados pela Assembleia da República, na semana passada. Os sete vogais propostos para o Conselho Superior de Magistratura também não passaram no crivo dos deputados.

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