CGTP: “Há uma desproporcionalidade muito grande entre apoios para as empresas e para os trabalhadores”

A secretária-geral da CGTP assume-se “preocupada” com a desproporcionalidade “muito grande” que diz notar entre as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar empresas e os apoios destinados aos trabalhadores, face à pandemia de coronavírus. Em declarações ao ECO, Isabel Camarinha reconhece que é “muito importante” garantir a viabilidade das empresas, mas defende que é igualmente imperativo assegurar o pagamento por inteiro das remunerações aos trabalhadores.

O Executivo de António Costa apresentou, esta quarta-feira, um novo pacote de medidas para fazer face ao surto em questão, incluindo linhas de crédito até três mil milhões para as empresas, bem como a flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições sociais.

Em reação a estes novos apoios, a dirigente da CGTP indica que é “muito importante” haver medidas que apoiem o emprego e garantam a viabilidade das empresas, mas sublinha que se mantém “preocupada” com a desproporcionalidade entre as medidas para as empresas e àquelas que já foram anunciadas para os trabalhadores.

Por exemplo, face ao encerramento de todas as escolas, o Governo decidiu avançar com um mecanismo “especial” para garantir rendimentos aos pais que tenham de faltar ao trabalho para acompanhar os seus filhos. Este apoio equivale, contudo, apenas a dois terços do salário de referência — a ser pago em metades iguais pelo empregador e pela Segurança Social — e não cobre o período que já estava previsto para interrupção para as férias da Páscoa.

Para Isabel Camarinha, esse apoio não só deve garantir a remuneração a 100%, como deve ser estendido para o período das férias, uma vez que, além das escolas, também os ATLs estão encerrados. Manter os rendimentos significaria, além disso, frisa a sindicalista, uma quebra menos significativa no consumo.

Por outro lado, o Governo decidiu avançar com um apoio extraordinário para os trabalhadores independentes que fiquem totalmente sem trabalho por causa da pandemia, que passam assim a receber da Segurança Social até 438,81 euros mensais. “É inaceitável”, considera Camarinha, lembrando que tal valor fica “muito abaixo do limiar da pobreza”.

Sobre a flexibilização do pagamento de contribuições apresentada, esta quarta-feira, pelo Executivo, a dirigente da CGTP avisa que estas medidas “voltam a colocar peso sobre a Segurança Social”, não podendo ser esse sistema a “suportar tudo”. “Vai descapitalizar a Segurança Social”, alerta.

À luz das medidas tomadas pelo Governo perante o surto de coronavírus, há várias situações em que as contribuições para a Segurança Social ficam “suspensas”: é o caso dos empregadores que estejam em paragem total de atividade ou com uma quebra de 40% na faturação, que aderindo ao “novo regime de lay-off” ficam temporariamente isentos de contribuições para a Segurança Social; também é o caso dos trabalhadores independentes que beneficiem do apoio extraordinário referido, que veem as suas contribuições diferidas; por fim, as empresas com até 50 trabalhadores (ou com até 250 trabalhadores, mas com uma quebra de faturação de 20%) e os trabalhadores independentes vão pagar apenas um terço das contribuições devidas entre março e maio, sendo o acerto feito no terceiro trimestre.

Em conversa com o ECO, Isabel Camarinha denunciou ainda que “há muitas empresas” que estão a tentar forçar os trabalhadores a gozarem os seus dias de férias, durante este período, ainda que legalmente só o possam fazer a partir do início de maio e até ao final de outubro, se não houver acordo antes desse período.

Ao Governo, os patrões já disseram ser necessário fazer “ajustes” ao regime de marcação das férias, tendo em conta a situação “especial” da atualidade. A dirigente a CGTP espera, contudo, que o Governo não ceda a esses pedidos. “Seria um atentado enorme aos direitos dos trabalhadores”, remata Camarinha.