IATA considera insuficientes medidas europeias para proteger companhias aéreas

As novas recomendações da Comissão Europeia (CE) sobre os direitos dos passageiros, no contexto da pandemia de Covid-19, são insuficientes, segundo a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), que aponta para as compensações aos passageiros pelo cancelamento de voos.

Face às fortes restrições no espaço aéreo mundial e aos cancelamentos de voos, as novas guias da CE, publicadas na terça-feira, são “dececionantes e de pouca ajuda”, assinalou a IATA, que representa cerca de 300 transportadoras aéreas de todo o mundo, num comunicado conjunto com a plataforma Airlines for Europe (A4E).

Ainda assim, a IATA e a A4E manifestaram a sua esperança em que, de acordo com as novas linhas traçadas pela CE, muitas compensações não tenham que ser pagas, já que os cancelamentos por proibição de voos ou por procura extremamente baixa, são consideradas “circunstâncias extraordinárias” em que não se aplicaria o direito de o passageiro ser indemnizado.

As companhias aéreas tinham também pedido a Bruxelas a suspensão de outras obrigações para com os passageiros em caso de cancelamento de voos por causa da Covid-19, e para poderem usar com mais flexibilidade o reagendamento de voos ou os cupões de oferta (‘vouchers’) como forma de pagamento aos clientes.

Mas, segundo as entidades que representam as transportadoras aéreas, tais pretensões foram ignoradas pela CE.

“Não se deu flexibilidade, nem se limitaram as obrigações num período de crise para a indústria da aviação, o que significa que as linhas aéreas são potencialmente responsáveis pelos passageiros que tenham ficado fechados por decisões estatais de encerrar as fronteiras”, lamentam as entidades.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença. O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou esta quarta-feira o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

Esta noite, o Presidente da República decretou o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, devido à pandemia de Covid-19. O anúncio foi feito por Marcelo Rebelo de Sousa numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ouvido o Conselho de Estado, ter obtido o parecer positivo do Governo e a aprovação do decreto pela Assembleia da República, em Lisboa.