Linhas de crédito de três mil milhões vão ter um spread entre 1% e 1,5% e um prazo até quatro anos

Os empresários que quiserem aceder às linhas de crédito de três mil milhões de euros anunciadas pelo Executivo a semana passada vão ter de pagar um spread que varia entre 1% e 1,5% consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até quatro anos. E consoante o montante do empréstimo poderá beneficiar de uma garantia de Estado entre 80 a 90%, revelou António Costa em entrevista à TVI.

“A Comissão Europeia impôs que houvesse uma parte que não podia ser garantida pelo Estado. Tinha de se risco do banco para que o banco não utilize aquelas verbas para refinanciar crédito malparado que lá tem. Não pode fazê-lo”, disse António Costa. Estas verbas têm de ser para novos créditos, explicou ainda o primeiro-ministro.

Esta condicionante e Bruxelas fez com que o pacote de medidas de incentivos só tivesse luz verde este domingo.

Em causa estão as linhas de crédito anunciadas a semana passada pelo Executivo e cujo acesso às mesmas passou a estar condicionado à manutenção dos postos de trabalho. As empresas da restauração e similares têm uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas; as empresas do turismo, nomeadamente agências de viagem, animação e organização de eventos, têm uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são destinados a micro e pequenas empresas; as outras companhias no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, têm uma linha de crédito de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas. E, para a indústria (têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira), há uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são especificamente para micro e pequenas empresas. Posteriormente, António Costa revelou que o resto do comércio também pode aceder a apoios, sem dar mais detalhes.

“Estas linhas têm um período de carência de um ano, com até quatro anos para se poder fazer o pagamento e de uma forma que vai ser bastante ágil”, acrescentou o primeiro-ministro, explicando que o processo “ainda está a ser fechado com os bancos”.

Estas linhas apresentam condições mais vantajosas face à linha de tesouraria de 200 milhões de euros anunciadas há cerca de três semanas. Neste caso as empresas têm de suportar um spread que oscila entre 1,9% e 3,2%, que varia de acordo com o grau de risco das empresas, a garantia de capital em dívida é de 80% e o montante máximo de financiamento por empresa é de 1,5 milhões de euros. Se as empresas recorrerem à linha de fundo de maneio podem pedir o crédito por quatro anos, com um ano de período de carência; se for para tesouraria a operação pode ser até três anos, não se aplicando o período de carência. Os empresários já criticaram as condições desta linha, assim como o excesso de burocracia para aceder à mesma.

Para além das linhas de crédito, António Costa elencou as outras medidas que estão a ser preparadas a moratória dos créditos que já estão contraídos, o lay-off para manter emprego com o apoio da Segurança Social e a moratória do pagamento das contribuições da Segurança Social, do IVA, do IRS e do IRC.

António Costa lembrou ainda que quem recorrer ao lay off não pode fazer despedimentos coletivos nem extinguir postos de trabalho e que quem quiser aceder às linhas de crédito não pode promover despedimentos, “porque estas medidas são criadas para gerir os próximos três meses”.

O primeiro-ministro lembrou em jeito de conclusão: Não há boias que nos ajudem num tsumani”.

(Notícia atualizada)