Prorrogação do prazo da inspeção periódica carece de retificação, diz APIA

  • Lusa
  • 24 Março 2020

A APIA considera que a lei deve ser “clarificada e retificada” no que se refere aos transportes especiais e às viaturas cuja data de validade da sua inspeção termina antes de 13 de março.

A Associação Portuguesa de Inspeção de Automóveis (APIA) congratulou-se com a prorrogação por cinco meses da data para as inspeções, devido à covid-19, mas defendeu que a lei deve ser retificada e clarificada quanto aos transportes especiais.

“A APIA congratula-se pela alteração efetuada ontem [segunda-feira] […], embora com alguma demora, onde fundamentalmente foi anunciada uma prorrogação da data de realização da inspeção por cinco meses contados da data da matrícula”, indicou, em comunicado, a associação.

Para a APIA esta decisão vem dar “tranquilidade” aos patrões, funcionários e clientes, perante a propagação do novo coronavírus. No entanto, alertou que a lei deve ser “clarificada e retificada” no que se refere aos transportes especiais e às viaturas cuja data de validade da sua inspeção termina antes de 13 de março.

A associação de inspeção automóvel defendeu ainda ser urgente a adoção de medidas de apoio às entidades empregadoras e colaboradores. “É prioridade da APIA cuidar do bem-estar das suas associadas e dos seus trabalhadores, tentando a todo o custo prevenir a doença, conter a pandemia e assegurar que não sejam contaminados, nem responsáveis pela contaminação dos utentes”, concluiu.

Serviços essenciais, por marcação, vão continuar a funcionar em centros de inspeção automóvel para alguns veículos, revela um diploma, publicado na segunda-feira, que entra hoje em vigor.

O decreto-lei, aprovado há quatro dias pelo Conselho de Ministros e que entra esta terça-feira em vigor, um dia depois de ter sido publicado em suplemento do Diário da República, suspende a atividade daqueles centros até 30 de junho, uma medida de contenção no âmbito da pandemia da covid-19.

Apesar deste encerramento, durante o estado de emergência, o Governo determinou que vão continuar a ser assegurados os serviços essenciais, ainda que por marcação, para alguns veículos: “É definido por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, sob proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o regime da prestação de serviços essenciais de inspeção”, lê-se no diploma.

Por outro lado, os veículos com inspeção periódica entre 13 de março e 30 de junho ficam com o prazo de inspeção prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 386.000 pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 30 mortes, mais sete do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista mais 302 casos do que na segunda-feira. Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de quinta-feira e até às 23h59 de 2 de abril. Além disso, o Governo declarou dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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