Governo vai usar 500 milhões do Portugal 2020 para pagar lay-off e ventiladores

O Executivo vai proceder a uma reprogramação simples dos fundos comunitários para poder financiar algumas das medidas de combate ao coronavírus. Em causa estão, para já, 500 milhões de euros.

O Governo vai usar 500 milhões de euros do Portugal 2020 para ajudar a financiar algumas das despesas que terá de suportar no âmbito da luta contra o coronavírus. Ventiladores, máscaras, batas, mas também medidas de apoio aos trabalhadores. Para fazer face a estas novas elegibilidades vai ser necessário fazer uma reprogramação do atual quadro comunitário de apoio de 25,85 mil milhões de euros.

“Ainda estamos a trabalhar na reprogramação, mas estimamos valores que se podem aproximar dos 500 milhões de euros”, revelou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento. “É uma reprogramação simplificada, ou seja, tirar dinheiro de um sítio para outro e abrir novas elegibilidades que neste caso são as despesas com a saúde — ventiladores, máscaras, roupas, luvas equipamentos de proteção individual — e ao nível do trabalho para ajudar ao financiamento do lay-off, do apoio aos pais que têm de ficar em casa com as crianças de menos de 12 anos e financiamento da contratação de recursos humanos para o setor da saúde“, elencou José Gomes Mendes.

Ainda estamos a trabalhar na reprogramação, mas estimamos valores que se podem aproximar dos 500 milhões de euros.

José Gomes Mendes

Secretário de Estado do Planeamento

O responsável recordou ainda que só o lay-off tem “uma estimativa de custos gigantesca” — mil milhões de euros mensais, de acordo com o primeiro-ministro — e por isso o financiamento não pode ser suportado apenas pelos fundos comunitários. “O Orçamento do Estado terá de ajudar”, frisou.

José Gomes Mendes reconheceu que o uso destes 500 milhões de euros do Portugal 2020 vão implicar retirar a algum programa operacional, mas por agora não quer revelar quem vai perder verbas. “Ainda estamos a trabalhar na reprogramação, porque ainda não temos os elementos necessários”, justificou, acrescentando que “há acordos que é preciso fazer porque há necessidades de todos os lados”. “Temos de fazer uma combinação, um rearranjo entre as várias partes que maximize o efeito”, sublinhou escusando-se a entrar em detalhes.

Ainda assim, o responsável explicou que vai ser necessário “recolher dinheiro que ainda não esteja comprometido ou que não esteja pelo menos contratado e orientá-lo para aquilo que precisamos gastar agora”. Ou seja, os beneficiários do Portugal 2020 candidatam-se com os seus projetos e podem até já ter tido luz verde para obter financiamento comunitário para os mesmos, mas se ainda não houver um contrato assinado, esse dinheiro poderá vir a ser usado para fazer frente aos impactos económicos do novo coronavírus. De acordo com os últimos dados disponíveis, até ao final de 2019, 90% dos 25,85 mil milhões de euros já estão comprometidos, mas apenas 56% estavam contratados.

Estes 500 milhões de euros são a “fatia” do pacote de 37 mil milhões de euros que a Comissão Europeia anunciou que os Estados membros tinham ao seu dispor para fazer face à crise da nova pandemia. Um pacote que António Costa não se tem cansado de sublinhar que não se trata de dinheiro novo, mas apenas uma gestão dos fundos que cada país tinha à sua disposição. Jogar com os adiantamentos que a Comissão Europeia faz a cada país no âmbito dos vários quadros comunitários, mas também com uma “reprogramação simples”.

Mas redistribuição das verbas não pode ser feita em total liberdade. “Este primeiro pacote de elegibilidades só se refere a este conjunto de despesas. Além disso, a CE também colocou um conjunto de limitações percentuais relativamente aos fluxos de verbas que se podem retirar de uma elegibilidade para outra“, recordou Gomes Mendes. “Há que fazer esta quadratura do círculo. É nisso que estamos a trabalhar”, garante.

E apesar das novas despesas elegíveis serem uma urgência, o Executivo não está “particularmente stressado com a rapidez desta reprogramação”. Porquê? “O dinheiro que tiver de ser gasto vai ser gasto. Não é por estar à espera dos fundos comunitários que não se vão comprar os ventiladores ou as máscaras, etc”, sublinha o secretário de Estado do Planeamento ao ECO. “Vamos fazer a reprogramação de tal forma a que as despesas já efetuadas anteriormente sejam elegíveis“, explicou. Ainda assim, a expectativa é que o processo fique “fechado nos próximos pares de semanas”.

O dinheiro que tiver de ser gasto vai ser gasto. Não é por estar à espera dos fundos comunitários que não se vão comprar os ventiladores ou as máscaras, etc.

José Gomes Mendes

Secretário de Estado do Planeamento

É devido a estas novas elegibilidades que a Comissão Europeia decidiu não baixar a exigência em termos de execução obrigatória de fundos em cada ano, a chamada regra N+3 ou regra da guilhotina, tal como o ECO já avançou.

Mas a expectativa do Governo é de haja um segundo pacote de ajuda. “Já se iniciou a discussão na Comissão Europeia para segundo pacote de flexibilização que é muito mais ambicioso do que este“, sublinha Gomes Mendes. “E esperamos que com o novo Orçamento da União Europeia possamos ter novos recursos.

No conselho informal europeu da Coesão, que decorreu na sexta-feira passada, o assunto voltou a ser discutido e os ministros “foram muito firmes em pedir uma maior latitude da flexibilização: possibilidade de usar de forma mais livre e responsável o dinheiro em novas elegibilidades para fazer face às despesas que temos de enfrentar agora, mas também mais recursos“, explicou o secretário de Estado de Nelson Souza, o ministro que representou Portugal neste encontro. Tendo em conta que já se está no fim do programa comunitário “o dinheiro disponível não é assim tanto”, mais uma “razão” para dinheiro fresco a Bruxelas.

“Se nesta situação a União não é capaz de pôr recursos, então não estamos a perceber nada da Europa, como disse o primeiro-ministro”, concluiu Gomes Mendes, numa referência ao desabado de António Costa no fim do Conselho Europeu.

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