Imposto de Selo vai ser deduzido nas rendas pagas mensalmente pelo IHRU

Os empréstimos que inquilinos e senhorios podem pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para suportar os custos com as rendas ou a falta delas, respetivamente, não têm juros nem comissões associadas, mas implicam o pagamento do Imposto de Selo. Em causa está uma taxa de 0,5% na maioria dos empréstimos que é deduzida mensalmente à renda que o IHRU paga, adiantou ao ECO fonte oficial do IHRU.

Quando há uma perda de mais de 20% dos rendimentos e a taxa de esforço supera os 35%, inquilinos e senhorios podem pedir um empréstimo ao IHRU, sem juros e sem comissões, diz a Lei 4-C/2020, que entrou em vigor a 7 de abril. Contudo, está previsto o pagamento do Imposto de Selo.

“A taxa de imposto de selo aplicada a cada utilização destes empréstimos é de 0,5% sempre que o prazo seja igual ou superior a um ano (será a maioria), créditos com menos de um ano a taxa a aplicar a cada utilização é de 0,04%, nos termos da verba 17.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo“, disse ao ECO fonte oficial do IHRU.

A maioria dos contratos terá uma taxa de Imposto de Selo de 0,5%, dado que o prazo começa a contar a partir do momento em que o empréstimo é concedido, ou seja, o período de carência de seis meses é contabilizado. Por outro lado, no caso dos senhorios, o prazo para reembolso é sempre de 12 meses.

Mas como será feito esse pagamento? Ao ECO, a mesma fonte explicou que este montante será deduzido no valor da renda paga mensalmente pelo IHRU. Ou seja, se o IHRU emprestar, suponhamos, 50 euros por mês, o inquilino receberá apenas 49,75 euros (50 euros – 0,5%).

Exemplo prático:

Vejamos um exemplo prático: a família Silva paga 540 euros de renda. Foi confrontada com uma perda 20% dos rendimentos por causa da pandemia de coronavírus. Assim decidiu pedir um empréstimo ao IHRU. Após calcular a perda de rendimentos, o instituto empresta 190 euros durante quatro meses. Ou seja, o valor total do empréstimo será de 760 euros. Terminados estes quatro meses, a família Silva tem de pagar ao IHRU 45 euros por mês (540 euros/12), em 17 prestações mensais (760 euros/45) — 16 prestações de 45 euros e uma de 40 euros.

Assim, como o pagamento do empréstimo é superior a 12 meses, terá uma taxa de Imposto de Selo de 0,5%. Consequentemente, todos os meses, em vez dos 190 euros, a família Silva vai receber 189,05 euros (190 euros – 0,5%).

Os empréstimos ao IHRU começaram a ser pedidos na quarta-feira da semana passada e, em dois dias, foram pedidos 261 empréstimos, de acordo com os dados avançados ao ECO por fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.