Mais de 12 mil sócios-gerentes pediram apoio ao Estado

O apoio extraordinário dado aos trabalhadores independentes foi alargado em abril aos sócios-gerentes e já conta com mais de 12 mil pedidos em cerca de 15 dias.

12.668 sócios-gerentes pediram ajuda ao Estado até esta segunda-feira para aguentarem este período de aperto na sequência da pandemia, segundo os dados atualizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Destes mais de 12 mil sócios-gerentes que pediram o apoio do Estado em cerca de 15 dias, 4.526 alegam ter tido uma redução da atividade enquanto os restantes 8.142 dizem ter tido uma paragem total da sua atividade.

Na semana passada, no Parlamento, a ministra do Trabalho avançou que, até ao momento, cerca de oito mil sócios-gerentes já tinham pedido o apoio extraordinário, que deverá ser pago em maio.

O Governo tinha identificado como universo potencial para esta medida 176 mil beneficiários. Esta ajuda está disponível apenas para os sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes e com até 60 mil euros de faturação anual, o que levou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) a dizer que este apoio “deixa milhares de fora”.

A prestação paga ao abrigo deste apoio extraordinário terá por base a remuneração de fevereiro (declarada em março ao Estado) ou, na ausência dessa remuneração, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), segundo a portaria publicada pelo Governo.

Caso essa remuneração seja inferior ao valor de 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 658,2 euros), o apoio é igual ao valor dessa remuneração com um limite máximo de 438,81 euros. Já se a remuneração de fevereiro ultrapassar os tais 658,2 euros, o apoio passa a corresponder a dois terços dessa remuneração, com o limite máximo de 635 euros (o salário mínimo nacional). Este apoio tem a duração de um mês, sendo prorrogável mensalmente até ao máximo de seis meses.

Os sócios-gerentes foram incluídos em abril ao apoio extraordinário que o Executivo criou para os trabalhadores independentes afetados pela crise pandémica, após ter recebido críticas dos partidos. No caso dos trabalhadores independentes, mais de 186 mil já pediram este apoio extraordinário ao Estado, sendo que a esmagadora maioria (180 mil) é por paragem completa da atividade, segundo os dados do GEP.

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