Parlamento aprova suspensão dos festivais até 30 de setembro. Há algumas exceções

O Governo propôs e o Parlamento aprovou. Os festivais que estavam marcados para este verão ficam mesmo cancelados até 30 de setembro, numa tentativa de evitar ajuntamentos e travar a propagação do coronavírus. Mas há exceções, como referiu a ministra da Cultura. Quem tinha bilhete comprado vai receber um vale no mesmo valor mas, quem quiser o reembolso, terá de esperar até 2022.

A proposta de lei do Governo foi aprovada esta quinta-feira com os votos a favor do PS e PAN, o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Incluídos neste novo regime estão os festivais que se iam realizar entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano. Para quem tinha bilhete comprado para um destes eventos, terá direito à “emissão de um vale de igual valor ao preço pago”. Este voucher será emitido em nome do portador do bilhete e poderá ser transmitido a terceiros “por mera tradição”, refere o Governo, na proposta de lei.

O utilizador tem até 31 de dezembro de 2021 para usar o vale e pode optar por utilizá-lo “na aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”. Incluído continuará, se for o caso, o seguro que tiver sido contratado no momento da aquisição do bilhete e ao utilizador não podem ser cobrados quaisquer outros valores ou comissões.

Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis. Ou seja, apenas em 2022.

Os organizadores dos festivais devem publicitar o cancelamento do espetáculo ou a nova data para a sua realização, o local, físico ou eletrónico, o modo e o prazo para emissão de vale e todos os espetáculos a realizar pelo mesmo promotor, até 31 de dezembro de 2021, que permitam a utilização dos vales emitidos, bem como o local, físico e eletrónico, o modo e o prazo para utilização do mesmo.

Além disso, devem publicar a lista das agências, postos de venda e plataformas de venda eletrónica de bilhetes que permitam a utilização do vale e ainda o local, físico ou eletrónico, o modo e o prazo de reembolso do vale não utilizado. O Governo refere ainda que os organizadores dos festivais e espetáculos podem proceder à “substituição do bilhete do espetáculo por outro espetáculo diferente, ajustando-se o preço devido”.

Lei prevê exceções. Mas continua a dúvida sobre o Avante!

Contudo, a lei aprovada esta quinta-feira prevê exceções, tal como disse a ministra da Cultura no início da discussão. Fica prevista a “possibilidade de realização de alguns eventos culturais, desde que sejam cumpridas as regras de lugares marcados, mesmo que ao ar livre, a limitação de entradas e se forem cumpridas as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS)”, explicou Graça Fonseca.

Por perceber ficou se o Avante! fica, ou não, incluído nesta proibição. Recorde-se que, depois de ser conhecido o comunicado do Conselho de Ministros, o PCP veio afirmar que o Avante! “não é um simples festival de música”, mas sim “uma grande realização político cultural”. Momentos depois destas declarações, o Governo alterou o comunicado, passando a constar “festivais e espetáculos de natureza análoga” e não apenas a “festivais de música”.

Dias depois, António Costa veio afirmar que “a atividade política do PCP ou de qualquer outro partido não está proibida”, deixando no ar a ideia de que o festival comunista poderá realizar-se, desde que cumpra as recomendações da DGS, tal como disse o primeiro-ministro.

Este é um assunto que tem levantado polémica entre os partidos. Esta quinta-feira, no Parlamento, foram várias as dúvidas levantadas pelos deputados. André Ventura questionou mesmo diretamente a ministra da Cultura, ao que esta respondeu: “Pelo que sei, deu entrada nesta câmara uma proposta do Chega nesse sentido. Aguardarei pela votação”, disse Graça Fonseca.

Propostas de alteração ainda vão ser discutidas

Esta quinta-feira iam ser discutidas outras propostas de alteração dos partidos, nomeadamente PAN, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, mas estas acabaram por baixar à Comissão e foram adiadas. Os bloquistas querem, entre outros pontos, incluir nesta lei os festivais que estavam agendados “entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias após o término do estado de emergência ou 60 dias das inibições e proibições de realização de espetáculos, caso estas venham a subsistir após o termo do estado de emergência”.

O PAN propõe, entre outras alterações, que “caso se verifique um nova vaga de Covid-19, os espetáculos poderão voltar a ser sujeitos a reagendamento”.

Já Joacine Katar Moreira defende, por exemplo, que “os promotores dos espetáculos são obrigados ao fornecimento e distribuição gratuita de desinfetantes em caso de lotação máxima nos recintos cobertos, bem como nos espaços ao ar livre”.

(Notícia atualizada às 19h49 com mais informação)