Apoios aos sócios-gerentes votados na próxima semana. PS pediu adiamento

As propostas que reforçam a proteção social dos sócios-gerentes e que foram aprovadas na generalidade, há pouco menos de duas semanas, no Parlamento só deverão ser discutidas e votadas na próxima semana. Os deputados iam fazê-lo esta terça-feira, mas a pedido do PS a apreciação foi adiada.

De acordo com a agenda da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, deveriam ter sido votados na especialidade, esta terça-feira, não só os projetos de lei do PSD, do PAN e do PEV, mas também o diploma do Bloco de Esquerda, que não chegou a ser votado na generalidade.

Segundo apurou o ECO junto de fontes parlamentares, esse calendário foi, contudo, alterado, a pedido do PS, estando previsto que as propostas sejam agora votadas na próxima semana.

Ao ECO, o deputado socialista Hugo Costa explicou que o adiamento foi pedido porque os partidos não cumpriram os prazos de apresentação das propostas. As bancadas tinham até ao meio dia de sexta-feira para as entregarem, mas só o fizeram na segunda-feira, o que não deu tempo ao PS para fazer a “análise mais fina” que merecem, garante o deputado. “O adiamento não tem a ver com a questão política, mas com a questão regimental“, assegura o mesmo, sublinhando, ainda assim, que todas as propostas, nos moldes atuais, violam a norma travão, que impede o Parlamento de fazer novas despesas.

Em cima da mesa estão propostas que, contra a vontade dos socialistas, estabelecem o alargamento do regime de lay-off aos sócios-gerentes. O ECO sabe, além disso, que os partidos já estão a trabalhar na construção de um texto comum de modo a garantir o apoio suficiente para que esta medida receba “luz verde” na votação final.

Do lado do PAN, por exemplo, defende-se que este alargamento do lay-off não pode prejudicar os sócios-gerentes que já aderiram ao apoio atualmente em vigor. Enquanto do lado do Bloco de Esquerda, exige-se que o eventual novo apoio seja retroativo ao início da situação de crise pandémica. Até ao momento, a negociação entre os partidos no sentido da criação do referido texto comum ainda não está fechada.

De notar que esta é uma matéria que veio semear a discórdia entre o Governo e a Assembleia da República. Isto porque o Executivo defende que o apoio aos sócios-gerentes deve ser igual àquele disponibilizado aos trabalhadores independentes e só deve estar disponível nos casos em que a faturação anual é inferior a 80 mil euros. Já no Parlamento estão em discussão propostas que alargam o lay-off simplificado aos sócios-gerentes, o que potencialmente garantiria uma ajuda bem mais robusta.

Em resposta, o PS já veio avisar que poderá mesmo recorrer ao Tribunal Constitucional se estas últimas propostas avançarem, argumentando que poderá estar em causa uma violação da norma-travão.

(Notícia atualizada às 16h35 com declarações do PS)