Governo “não quer deixar cair a TAP”, mas Pedro Nuno Santos não exclui insolvência

O ministro das Infraestruturas e da Habitação assegura que o Estado fará a “intervenção necessária” para salvar a TAP, contudo, diz que o Governo não se deixará “enganar” nem “usar” pelos acionistas privados. Assim, nesta fase de discussão das ajudas estatais que serão dadas, não podem ser excluídos cenários, Pedro Nuno Santos afirma que não podem ser excluídos cenários, nem mesmo a insolvência da empresa.

“O Governo não quer deixar cair a TAP e faremos a intervenção necessária para garantir que a TAP não cai”, começou por dizer o ministro esta terça-feira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Publicas e Habitação. Mas sublinhou que “é fundamental que um Estado se dê ao respeito, não se deixe enganar, nem se deixe usar”.

“O Estado vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente a insolvência da empresa”, continuou Pedro Nuno Santos, acrescentando que “o Estado não pode ser capturado nem estar algemado numa negociação com um privado”. E admitiu mesmo: “Não está afastada a hipótese de termos uma presença efetiva na comissão executiva”.

O responsável pela pasta das Infraestruturas deixou ainda uma mensagem a quem defende que o Estado não devia ajudar a TAP e respondeu que “o Estado não põe um cêntimo na TAP há 20 anos”, sublinhando que a companhia aérea tem uma “importância tão crítica para a economia portuguesa que, obviamente, o desastre económico para Portugal é muito superior a qualquer intervenção” que possa ser feita.

Governo não vai intervir na TAP “a qualquer preço”

Mas, apesar de garantir que o Governo tudo fará para salvar a companhia nacional, Pedro Nuno Santos ressalva que “o Estado não pode segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”. “O Estado está disponível mas, como é natural, tem de impor condições ao acionista privado”, disse.

Reforçando a posição que tem adotado desde o início, o ministro das Infraestruturas referiu que não será feita qualquer intervenção “sem que sejam aceites condições muito firmes em termos de repartição de encargos e de normas de controlo por parte do Estado”. “Se as nossas condições não forem aceites, não há intervenção pública na TAP, porque nós respeitamos os portugueses”, disse.

Ainda assim, afirmou que o Estado quer ser “cauteloso e razoável nas exigências que são feitas”, para que seja possível haver um entendimento na intervenção necessária e na forma dessa intervenção.

Relativamente à data para uma intervenção, Pedro Nuno Santos respondeu que, a acontecer, será feita “no timing que o Estado entender”. E justificou: “Porque quem manda no dinheiro é o povo português”.

“Qualquer intervenção vai exigir desde o início um controlo apertado”

Pedro Nuno Santos esclareceu que o objetivo do Governo, ao intervir na TAP, é garantir que a companhia aérea possa continuar a “servir a economia portuguesa”, apoiando o turismo e desenvolvendo as regiões do país. Mas, sublinhou, “esta intervenção exigirá uma intervenção do plano estratégico”, intervenção essa que, segundo o ministro, já estava prevista.

“Essa revisão terá consequências ao nível da empresa. A dimensão que a TAP hoje tem não é sustentável face ao momento que vivemos e que vamos viver nos próximos anos”, continuou, reforçando a ideia de que será necessário rever a própria estrutura da empresa e o plano estratégico.

“O controlo tem de acontecer desde já. Qualquer intervenção vai ter de exigir desde o início um controlo apertado”, afirmou Pedro Nuno Santos, explicando que terá de ser definida a forma de ativar esse controlo, sendo necessário marcar reuniões com os acionista privados.

(Notícia atualizada às 14h40 com mais informação)