Federação de seguros alerta Bruxelas sobre questões mais urgentes no RGPD

Dois anos depois da introdução do regulamento geral da UE relativo à proteção de dados (RGPD), a Insurance Europe publicou uma nota que apresenta a posição da indústria sobre a realidade do Regulamento antes da próxima revisão da Comissão Europeia, mas também sobre o papel do CEPD (comité europeu encarregado das orientações e aplicação do Regulamento).

Num insight briefing, a federação que integra a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) reconhece que o setor tem sido sempre um firme apoiante dos objetivos do RGPD. No entanto, a Insurance Europe considera oportuno apontar as áreas do Regulamento e das orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB no original) que requerem maior atenção. Estas incluem:

• Inovação: A utilização de novas tecnologias (Blockchain; IA- inteligência artificial, Big Data -grandes dados e IoT-Internet das coisas), “oferecem oportunidades significativas para as seguradoras expandirem e melhorarem os produtos que oferecem aos consumidores”, refere a nota da Insurance Europe.

Estes avanços tecnológicos podem ser prejudicados por disposições constantes do RGPD ou pelas orientações do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD) porque, sustenta a federação, “apesar de esforços significativos, não são inteiramente favoráveis à inovação nem se adaptam à era digital”. Por isso, de acordo com a federação europeia de seguros urge:

• Rever o papel da CEPD: O impacto das suas orientações na aplicação do Regulamento na indústria seguradora deve ser examinado. Em especial, os domínios em que a interpretação do CEPD foi além do texto do regulamento, criando, por exemplo, requisitos adicionais ou restringindo a interpretação de certas disposições do Regulamento.
• Coerência: No interesse de uma aplicação coerente e à escala europeia do RGPD, “certas orientações nacionais relativas ao Regulamento criaram dispersão na sua aplicação e devem ser reavaliadas”.

No entanto, ressalva a entidade presidida por Andreas Brandstetter (CEO da seguradora austríaca UNIQA), “é demasiado cedo” para rever o texto do RGPD, uma vez que este só é aplicado há dois anos “e quaisquer alterações criariam custos desnecessários para a indústria, que já gastou fundos significativos na interpretação e aplicação do regulamento”.

Porém, reitera, se se verificar que o RGPD não atingiu os seus objetivos em determinados domínios, “a Comissão deveria considerar a possibilidade de desenvolver mais ou diferentes orientações, juntamente com o CEPD, quando pertinente”, sugere a nota da federação europeia da indústria seguradora.