Governo admite congelamento de carreiras no Estado

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica garante que, num cenário de austeridade, fazer cortes salariais “não será a primeira opção” do Governo, mas o congelamento de carreiras depende do evoluir da situação económica e não pode ser excluída “liminarmente”.

Numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Alexandra Leitão disse que não espera que, no quadro da pandemia de covid-19, haja uma política de redução de rendimentos, mas não exclui a possibilidade de não haver aumento dos salários da Função Pública em 1% como estava anunciado antes da Covid-19. Mesmo assim, a ministra mantém a prioridade da revisão da avaliação de desempenho, no âmbito do programa plurianual para a função pública e a proposta vai ser apresentada no dia 8 na reunião com os sindicatos da Administração Pública.

Alexandra Leitão disse querer uma avaliação de desempenho mais rápida e mais simples e admitiu que poderá haver alargamento das quotas em função do desempenho do serviço.

Além disso, a ministra quer levar à negociação com os sindicatos o teletrabalho, considerando que veio para ficar depois das medidas de confinamento impostas para combater a propagação do novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

A ministra defendeu que para o futuro, a legislação deverá ser alterada para que o teletrabalho se generalize, como uma modalidade alternativa normal.

Além disso, considerou que o processo de integração de precários na função pública, o PREVPAV, deve ser acelerado para que esteja concluído antes do final deste ano. Segundo, a responsável do governo pela pasta da Administração Pública, até agora foram integrados 20 mil trabalhadores.