Covid e fecho de negócios: Seguradoras em julgamento histórico no Reino Unido

A Financial Conduct Authority (FCA), entidade que supervisiona os seguros no Reino Unido, promoveu um julgamento para obter da Justiça um esclarecimento abrangente e vinculativo no contencioso que tem como questão central a cobertura de perdas por interrupção de negócios (BI – Business Interruption) sofridas por centenas de milhares de empresários em resultado do encerramento da atividade devido à pandemia (Covid-19).

O julgamento – ou test case como é referido localmente o caso piloto sujeito a exame jurisprudencial – interessa diretamente a oito entidades chamadas a participar na clarificação: Hiscox Insurance ; QBE UK; Arch Insurance; Argenta Syndicate Management; MS Amlin Underwriting; RSA UK; Ecclesiastical Insurance e Zurich Insurance.

O volume com mais de 320 páginas que a FCA submeteu aos tribunais da Coroa afeta cerca de 60 seguradoras (e corretores) e, do outro lado, estarão representados cerca de 370 mil segurados, embora se preveja que uma pequena parte destes negócios seja suscetível de ver o respetivo pedido de indemnização decidido pelo desfecho do exame jurisprudencial, nota o diário The Guardian.

Conforme noticiado nos últimos meses, depois do decreto governamental que em março mandou encerrar atividades e estabelecimentos para conter a propagação da Covid-19, diversas seguradoras foram inundadas com reclamações ao abrigo de apólices BI, muitas das quais apresentadas por pequenas empresas. Em resposta, numerosas seguradoras recusaram-se a pagar, argumentando que as apólices não foram concebidas para cobrir um encerramento imposto pelo governo.

Face ao crescente número de casos, a FCA decidiu avançar com o test case procurando primeiro elaborar uma tipificação de cláusulas que cobrisse muitas das formulações de apólices contestadas. A solução encontrada foi considerada a via mais rápida (e justa) para a necessária clarificação da disputa, tanto para as empresas como para as seguradoras, sem a necessidade de cada requerente levar ao regulador e aos tribunais casos individuais numa altura em que muitas empresas mais pequenas já enfrentam a ameaça de falência.

Para agilizar o processo e facilitar o trabalho de jurisprudência, a FCA reduziu o elevado número de reclamações a 17 formulações representativas da apólice tipo que o tribunal britânico irá agora examinar.

Ao longo da preparação do caso piloto, seguradoras envolvidas aceitaram colaborar com a iniciativa do supervisor e dois grupos de pressão representando clientes da Hiscox (HAG) e empresas da indústria hoteleira (HIGA) juntaram-se à FCA como requerentes no julgamento.

Entretanto, segundo divulgou a autoridade de supervisão em junho, algumas seguradoras que anteriormente argumentaram que a pandemia não estava prevista nas coberturas, já procederam a indemnizações ao abrigo de apólices de BI.

O julgamento será objeto de transmissão em direto (livestream) ocupando duas semanas, desta 2ª a quinta-feira prolongando-se por igual período da próxima.