Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong

O Reino Unido suspendeu esta segunda-feira o tratado de extradição com Hong Kong em retaliação à nova lei de segurança imposta no antigo território britânico pela China, anunciou o ministro dos negócios Estrangeiros, Dominic Raab.

A medida, com efeito imediato, foi anunciada no parlamento, juntamente com a extensão do embargo à venda de armas existente contra a China desde 1989, e que vai incluir outro tipo de equipamento que possa ser usado na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo.

“Não vamos considerar repor esta provisão [do tratado de extradição] a não ser que e até existirem salvaguardas claras e sólidas que evitem que a extradição do Reino Unido [para Hong Kong] seja usada indevidamente no âmbito da nova lei de segurança”, explicou.

Segundo o ministro, “a imposição desta nova lei de segurança alterou de forma significativa expectativas importantes que suportam o tratado de extradição com Hong Kong, em particular porque permite à China assumir jurisdição sobre certos casos e julgar esses casos nos tribunais da China continental”.

A Lei de Segurança Nacional de Hong Kong aprovada em junho foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China, sem passar pelo Conselho Legislativo da região semi-autónoma chinesa, e pune com prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”.

No entanto, advogados, ativistas, jornalistas e grande parte da sociedade de Hong Kong manifestaram a sua oposição, por temer que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colónia britânica e inexistentes na China continental.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.

Raab reiterou também a preocupação com a violação dos direitos humanos contra os muçulmanos da minoria uigure em Xinjiang “Nós queremos uma relação positiva com a China. Pela nossa parte, o Reino Unido vai trabalhar arduamente e em boa fé”, disse.

Porém, acrescentou, as medidas anunciadas “são uma resposta razoável e proporcional ao fracasso da China em respeitar as obrigações internacionais com Hong Kong”.

Raab acrescentou que as condições do novo visto de residência e acesso à cidadania para os habitantes de Hong Kong com passaporte britânico vão ser detalhadas esta semana pela ministra do Interior, Priti Patel.