Veículos sem filtro vão ser apanhados nas inspeções. Emissões poluentes dos carros passam a ser medidas

A medição das emissões de partículas poluentes não está a ser feita nas inspeções periódicas de veículos automóveis, de acordo com os critérios técnicos devidos, aponta uma auditoria à Qualidade do Ar levada a cabo pelo Tribunal de Contas e divulgada esta sexta-feira. O motivo é o vazio legal e a falta de regulamentação por parte do Governo, o que contribui para uma “elevada concentração de partículas em suspensão nas zonas urbanas”.

Em causa estão problemas associados ao maior consumo por parte dos veículos a gasóleo e ao elevado custo de manutenção e substituição dos filtros de partículas, que “têm levado a que muitos proprietários tenham procedido à sua remoção, sendo pública a existência de oficinas especializadas nessa operação, apesar de ilegal por alterar as características do veículo”.

Neste contexto, o facto de não existir regulamentação atualizada não permite detetar a remoção do filtro de partículas em veículos mais recentes (que mesmo sem filtro cumprem os limites de emissão estabelecidos para veículos mais antigos), uma vez que a medição das emissões de partículas é efetuada com equipamentos pouco sensíveis, conclui o Tribunal de contas, frisando que esta situação contribui para a “elevada concentração de partículas nas zonas urbanas”.

Em resposta, o IMT revelou que a regulamentação em falta já está aprovada, faltando apenas fixar a data da sua entrada em vigor para permitir que os centros de inspeção se adaptem às novas metodologias, o que deve acontecer “durante o último trimestre de 2020”. Em novembro de 2020 entram em vigor as regras mais apertadas para as inspeções automóveis.

Qualidade do ar está melhor em Portugal, mas não nos centros urbanos

O Tribunal de Contas concluiu que a qualidade do ar tem vindo a melhorar em Portugal, embora se registem áreas com problemas de poluição atmosférica, associada à queima de combustíveis. As emissões de poluentes atmosféricos também têm vindo a reduzir-se, prevendo-se o cumprimento das metas para 2020, conclui. Ainda assim, as medidas tomadas não são 100% eficazes para garantir que as emissões poluentes ficam abaixo dos limites, em particular nos grandes centros urbanos. Aliás, em Lisboa, Porto e Braga, “as grandes áreas urbanas continuam a ser as zonas do país com pior qualidade do ar”, concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada hoje.

Portugal tem, de facto, políticas relativas à qualidade do ar, designadamente a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020), em linha com os compromissos internacionais e respondendo aos principais fatores de poluição atmosférica no país. Mas as medidas não são concretizadas, não são acompanhadas, o seu custo não é claro, não existe um orçamento e o financiamento está limitado.

Em resposta ao documento, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, concorda com as conclusões da auditoria e garante que estão a ser desenvolvidas ações concretas para pôr em prática as recomendações da auditoria, que serão tidas em conta na revisão da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, a realizar ainda em 2020.

O Tribunal de Contas recomendou a Matos Fernandes afetar mais recursos à implementação da Estratégia Nacional para o Ar, promover políticas para reduzir as emissões poluentes com avaliações intercalares, analisar custo-benefício das medidas e melhorar o seu grau de operacionalização, especificando as medidas mais concretizadas, com custo e financiamento associado.

Entretanto, o MAAC revelou que a versão revista da ENAR 2020 será concluída em novembro de 2020. “Em 10 anos foram realizados ou estão previstos investimentos que totalizam mais de 5,6 milhões de euros na rede de monitorização da qualidade do ar”, garantiu o ministério em comunicado., sublinhando as medidas relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa. “Segundo os últimos dados conhecidos, o programa de redução de preços dos passes permitiu uma redução dos níveis de dióxido de azoto de 29%, na Área Metropolitana de Lisboa, entre o 2º semestre de 2018 e o 2º semestre de 2019. Aliás, as reduções das emissões de dióxido de azoto foram generalizadas em todo o país, com variações entre os 21% e os 31%”, refere.

Quanto ao impacto dos efeitos da poluição atmosférica na saúde, a Organização Mundial de Saúde estima que uma em cada nove mortes no mundo são causadas por poluição do ar. Em Portugal, estes dados “não têm sido acompanhados e não são suficientes para identificar uma evolução positiva”. Da mesma forma, revela a auditoria, “não se vislumbram melhorias nos indicadores definidos no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, relacionados com a qualidade do ar”.

(Notícia atualizada)