Ainda não é desta que haverá auditoria ao Novo Banco. Governo dá ordens para travar vendas de ativos

A Deloitte não vai entregar uma versão "final" da auditoria ao Novo Banco, mas apenas "conclusões preliminares". A informação não caiu bem ao Governo, que ordenou um travão às vendas de ativos.

O Governo tinha dado até esta sexta-feira à Deloitte para que apresentasse os resultados da auditoria ao Novo Banco, mesmo após o pedido da consultora para voltar a adiar o prazo. No entanto, ainda não será desta que o resultado completo da auditoria será conhecido. A Deloitte apresentará apenas as “conclusões preliminares”, pelo que o Executivo deu ordem para que o banco trave todas as eventuais operações de venda de ativos.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira à noite, o Ministério das Finanças “lamenta” que o auditor não vá apresentar “ainda a versão final e definitiva do relatório da auditoria e aguarda que esse relatório seja concluído e dado a conhecer ao Governo e aos partidos” no “mais curto prazo possível”.

“No contexto deste atraso, o Governo considera que, até à conclusão da referida auditoria, não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos improdutivos por parte do Novo Banco. Na sequência das preocupações expressas pelo Governo, o Fundo de Resolução informou hoje [quinta-feira] o Ministério das Finanças que partilha do mesmo entendimento, tendo já comunicado ao Novo Banco que este não deve realizar tais operações até à conclusão do processo de auditoria”, frisa a mesma nota.

Esta sexta-feira termina o prazo dado pelo Governo para a conclusão da referida auditoria especial ao Novo Banco, em que a Deloitte passa a pente fino os atos de gestão no banco desde 2000, num exercício semelhante ao que a EY fez em relação à Caixa Geral de Depósitos há dois anos. Contudo, ao invés da versão final da auditoria, o Governo informa que a Deloitte “apresentará as conclusões preliminares”.

Na sequência disto, o Ministério das Finanças indica que vai realizar-se esta sexta-feira “uma reunião do Comité de Acompanhamento Operacional da auditoria ao Novo Banco, órgão que é composto pelo Fundo de Resolução, pelo Novo Banco, enquanto entidade auditada, e pela Deloitte, enquanto auditor independente selecionado para a realização da referida auditoria”.

Com efeito, após “insistência do Governo para se concluir a auditoria, o Ministério das Finanças, que não integra o mencionado Comité de Acompanhamento Operacional, foi informado de que, nessa reunião, o auditor independente apresentará as conclusões preliminares de um conjunto de secções integrantes do relatório de auditoria, para efeitos do exercício de contraditório pela entidade auditada e solicitação de eventuais esclarecimentos adicionais por parte do Fundo de Resolução”.

País à espera da auditoria

A auditoria independente ao Novo Banco é aguardada com enorme expectativa por todos, desde logo pelo próprio banco. A instituição liderada por António Ramalho tem sido abalada por notícias que levantam suspeitas sobre a venda de imóveis e pelas sucessivas injeções de capital pelo Fundo de Resolução com recurso a financiamento dos contribuintes, e espera agora que o escrutínio da Deloitte ajude a acalmar as críticas que têm sido dirigidas pelo poder político.

Uma dessas notícias recentes surgiu na terça-feira. Uma investigação do Público concluiu que o Novo Banco vendeu um portefólio composto por 13 mil ativos imobiliários a um fundo com investidores anónimos sedeado nas ilhas Caimão. O Novo Banco foi o vendedor deste portefólio designado “Viriato” em 2018, mas também deu crédito ao referido fundo. Além disso, terá alienado a carteira com perdas, mas terá sido compensado por esses prejuízos por parte do Fundo de Resolução.

Em contrapartida, o Novo Banco veio a público negar que a venda tenha causado prejuízos diretos ao Fundo de Resolução: “Esta operação [venda de imóveis do portefólio ‘Viriato’] não teve qualquer custo direto para o Fundo de Resolução porque a generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital.” Além disso, a instituição bancária mostrou-se “totalmente disponível para esclarecer todas as dúvidas existentes” e já enviou à Procuradoria-Geral da República documentos sobre as vendas de imóveis sobre as quais foram lançadas suspeitas.

Esta quinta-feira, a Lone Star, o maior acionista do Novo Banco, emitiu também uma nota para assegurar que nunca comprou imóveis ao banco português: “A Lone Star e as suas afiliadas nunca fizeram parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do grupo Novo Banco”, lê-se na nota.

António Costa, que já teve dissabores por causa desta auditoria — esteve na origem da polémica com Mário Centeno, depois de o primeiro-ministro ter falhado a promessa feita a Catarina Martins de que só injetaria dinheiro no Novo Banco após a Deloitte concluir este trabalho –, prometeu encaminhar o relatório ao Parlamento “assim que for entregue” pela auditora.

As conclusões do relatório deverão abrir um mundo de possibilidades, podendo um dos caminhos ir dar a uma nova comissão parlamentar de inquérito à banca, como já admitiu o presidente do PSD, Rui Rio. Ramalho já se disponibilizou a ir ao Parlamento “mesmo durante o mês de agosto”, quando os trabalhos parlamentares estão a meio gás por causa das férias.

O que está a analisar a Deloitte?

Mais de 40 auditores estiveram desde o final do ano passado a analisar as operações mais ruinosas do banco, desde grandes créditos tóxicos até operações que envolvem imóveis, outros títulos e outros negócios feitos por subsidiárias da instituição que geraram perdas avultadas. A Deloitte ainda pediu para adiar a entrega, mas o Governo rejeitou dilatar o prazo para lá do final deste mês.

Embora a análise compreenda o período que vai até 2018, ou seja, incluirá as gestões de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho, o foco estará sobretudo nas operações que tiveram origem no malogrado BES liderado por Ricardo Salgado, a quem o Ministério Público imputou recentemente 65 crimes na investigação à queda do Grupo Espírito Santo, em 2014.

A auditoria da Deloitte surgiu na sequência da lei dos grandes devedores que obriga à realização de uma auditoria especial sempre que há uma operação de capitalização de uma instituição de crédito com recurso a fundos públicos. No caso do Novo Banco, pediu no ano passado 1,149 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, que se socorreu de 850 milhões de euros do Estado para financiar a compensação. O banco voltou a pedir dinheiro este ano. Ou seja, há nova auditoria em curso da parte da Deloitte.

Como revelou o ECO, a auditoria terá um custo de três milhões de euros para o banco, o triplo do que pagou a Caixa pela auditoria da EY.

(Notícia atualizada pela última vez a 31 de julho, às 00h14)

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