Ministro do Ambiente acusa Rui Rio de “erros crassos” sobre hidrogénio

Em resposta às mais recentes críticas feitas por Rui Rio à aposta do Governo no hidrogénio verde, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse que as declarações do líder do PSD “têm por base desconhecimento ou mau aconselhamento”, resultando por isso em “erros crassos” de julgamento. No debate do Estado da Nação, No Parlamento, na passada sexta-feira, Rio afirmou que a aposta no hidrogénio pode ser um projeto “extremamente perigoso” por se tratar de uma “tecnologia ainda muito atrasada”, e mostrou receio face a um novo “episódio de rendas garantidas agora para o hidrogénio”.

Repetindo o que já tinha sido dito pelo primeiro-ministro António Costa, no Parlamento, Matos Fernandes, garantiu que “não vai haver rendas excessivas no hidrogénio”, classificando o conceito de rendas excessivas como “muito vago”. Em comunicado, o MAAC referiu que a “oportunidade que o hidrogénio representa para o setor e para a economia poderá traduzir-se, no horizonte 2030, em investimentos na ordem dos 7 mil a 9 mil milhões de euros, representando uma redução das importações de gás natural entre os 380 e os 740 milhões de euros e de amónia de cerca de 180 milhões de euros. Estima-se ainda que possa criar entre 8.500 a 12.000 novos empregos, diretos e indiretos”.

“Estamos alinhados com o Green Deal, coisa que o PSD não quer fazer e está a arranjar desculpas para que Portugal não aposte na descarbonização. Muito na senda do que fez com os concursos lançados pelo Governo de Passos Coelho para os transportes coletivos de Lisboa e Porto, em que se exigia que os autocarros fossem todos a diesel e até podiam ser em segunda mão. Este Governo faz apostas diferentes e o ganho para as pessoas, para a qualidade do ar e redução das emissões está à vista”, disse o ministro.

Sobre os avultados investimentos necessários para produzir hidrogénio em território nacional, o governante referiu se se trata sobretudo de investimento privado. “A partir do momento em que existem fundos comunitários para investir neste domínio, é normal que exista um apoio público a esses mesmos investimentos. Factos errados nas afirmações de Rui Rio e daqueles nos que o acompanham neste raciocínio: não se pode comparar os nove mil milhões de investimento público na Alemanha com os sete mil milhões de investimento privado em Portugal. Em Portugal o apoio público será de apenas 900 milhões”, disse o ministro. Outro “erro crasso”, garante, prende-se com a afirmação de que metade dos apoios que vêm de Bruxelas para a recuperação económica de Portugal são para o hidrogénio: será apenas 1% de todo o pacote financeiro comunitário e 3% do valor para recuperar a economia, afirmou ainda.

O ministro garantiu que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”. Estes apoios servirão para “garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural”.

“Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes” ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.

Matos Fernandes salientou que a estratégia portuguesa para atingir a neutralidade nas emissões de dióxido de carbono em 2050 não pode depender só da aposta na eletricidade, considerando “fundamental a presença do hidrogénio para injetar na rede, substituir o gás natural e para ser fonte de energia para os transportes pesados e também para a indústria”.

Em relação às críticas face à imaturidade das tecnologias associadas ao hidrogénio, Matos Fernandes garantiu que “já não existem desafios tecnológicos. Há várias tecnologias disponíveis e essa área está dominada. Existe sim um desafio de escala, industrial. Aqui, Portugal quer estar na linha da frente, queremos ser dos primeiros países a produzir hidrogénio verde porque isso completa de forma clara o nosso rumo para a descarbonização”, disse ainda na sua intervenção no briefing que teve lugar esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros.

“Quero repetir aos que acham que o investimento numa economia de baixo carbono não é positivo, e o PSD assim pensa, dois números: no ano passado a economia portuguesa cresceu significativamente acima da média europeia, e enquanto a UE reduziu em 4,3% a suas emissões, Portugal reduziu em 8,5%. Ou seja, a economia pode crescer mais apostando na descarbonização”, rematou.

No mesmo briefing, Matos Fernandes anunciou que a versão final da Estratégia Nacional para o Hidrogénio verde foi aprovada, após a consulta pública realizada. O governo anunciou também a aprovação de um segundo diploma para a criação de um sistema de emissão de garantias de origem para gases de origem renovável (hidrogénio, biogás e biometano, ente outros), tal como já existe há um mês, desde junho, para a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis, e que funcionará como uma “certeza para o consumidor final e um acrescentar de valor para o produtor”.

O ministro reconheceu que o processo de consulta pública, que incluiu seis sessões de debate com agentes da área da Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Transportes, Energia, Formação, Qualificação e Emprego, “permitiu aperfeiçoar a estratégia e mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis, com o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor. Estas novas garantias de origem permitirão, ainda, promover a descarbonização, por um lado, da rede de gás já existente e, por outro, de setores da economia de difícil eletrificação. São, ainda, atualizadas as metas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis, fortalecendo o compromisso do Governo em atingir a neutralidade carbónica em 2050“, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.