Cavaco diz que 35 horas na Função Pública foram “um dos maiores erros do poder político”

O ex-Presidente da República Cavaco Silva classifica a redução do horário de trabalho semanal no setor público como “um dos maiores erros do poder político”, num livro em que sublinha a “especial atenção” dada pelos seus Governos à saúde.

Num livro intitulado “Uma Experiência de Social-Democracia Moderna”, com a chancela da Porto Editora e que é apresentado esta terça-feira em Lisboa, Cavaco Silva passa em revista vários obras e momentos da sua governação enquanto primeiro-ministro, como a Expo-98, o Centro Cultural de Belém ou a Ponte Vasco da Gama, dedicando também um subcapítulo à política que seguiu na área da saúde.

“Opções político-ideológicas recentes contra o setor privado da medicina, à margem de qualquer preocupação de justiça social, ou sequer de defesa do interesse público, que se juntaram ao subfinanciamento do sistema de saúde e à redução do horário semanal dos servidores do Estado para 35 horas — um dos maiores erros do poder político —, traduziram-se num verdadeiro ataque ao Serviço Nacional de Saúde, através da deterioração acentuada da qualidade dos serviços prestados aos utentes”, argumenta.

A crítica ao atual momento no setor da Saúde, sem alguma vez cruzar com a crise pandémica da Covid-19, contrasta com o elogio às políticas para o setor levadas a cabo desde o primeiro dos seus três governos, em 1985.

“O meu primeiro Governo, que tomou posse em novembro de 1985, confrontado com a anemia de que padecia o nosso sistema de saúde, que degradara a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, atribuiu à política de saúde, desde a primeira hora, uma especial atenção”, sublinha.

Segundo o antigo líder do executivo e do PSD, “o interesse dos utentes dos serviços a que o Estado deve assegurar o acesso aos cuidados de saúde foi adotado como grande linha de orientação, contra a barreira dos interesses corporativos que então predominava”.

“Para mim, a primazia conferida pela social-democracia à pessoa humana determinava, sem qualquer equívoco, que o Estado tinha de garantir que qualquer pessoa carente de cuidados de saúde nunca poderia deixar de ser tratada por falta de recursos económicos”, defende.

E porque Portugal é um “país de escassos recursos” e os gastos em saúde são “cada vez maiores”, foi “atribuída prioridade ao correto aproveitamento dos meios humanos e materiais, à dotação do País de uma adequada cobertura médica e hospitalar e à abertura da prestação de cuidados de saúde à iniciativa privada e ao setor social, sem o que não seria possível garantir a todos os Portugueses o direito à proteção da saúde com serviços de qualidade”, tendo ainda os hospitais sido submetidos a “modernas regras de gestão”.

Cavaco lembra que, na sequência da revisão constitucional de 1989, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que “pôs termo à tendência para a estatização da medicina em Portugal e abriu à iniciativa privada a prestação de cuidados de saúde, sem pôr em causa a função do Estado como garante do acesso de todos os cidadãos à saúde”.

“O seu contributo para a melhoria dos cuidados de saúde e para que Portugal se aproximasse dos países mais desenvolvidos da Comunidade Europeia explica que a lei se tenha mantido em vigor durante 29 anos, resistindo a nove governos, cinco dos quais do Partido Socialista”, assinala.

Depois de apontar a construção de raiz de “seis hospitais de grande dimensão” – Vila Real, Guimarães, Matosinhos, Leiria, Almada e Amadora Sintra -, o antigo chefe do Governo salienta a “especial atenção” dada a áreas como a “humanização dos serviços, a saúde materna, neonatal e infantil, e o combate à toxicodependência e à sida”.

“O intenso esforço desenvolvido pelo Governo nos meus dez anos de Primeiro-Ministro, na linha da social-democracia moderna, teve em vista proporcionar a todos os Portugueses, em condições de justiça e equidade, serviços de saúde com melhor qualidade”, conclui.