Tudo o que vai mudar na vida das famílias com o OE 2021

O próximo ano poderá trazer novos apoios sociais, aumentos nos salários e pensões e mudanças nos impostos, medidas que estão previstas na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, obtida pelo ECO. A proposta ainda será finalizada e entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, tendo depois de ser aprovada.

Ainda assim, o documento permite já ter uma ideia de que medidas e propostas deverão avançar no próximo ano, tendo até em conta que muitas delas resultam das negociações do Governo com os partidos de esquerda. O ECO juntou as principais mudanças que poderá sentir no dia-a-dia em 2021.

Rendimentos

Aumento extra das pensões de dez euros

As pensões mais baixas terão um aumento extra em agosto de 2021. “A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou 6,00 euros aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”, lê-se na proposta.

Aumento do salário mínimo

Apesar de esta medida não constar na versão preliminar da proposta de OE, já foi assegurada por vários membros do Governo, sendo que o próprio primeiro-ministro já se comprometeu com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, anunciou que o Executivo quer um aumento em linha com os aumentos médios na última legislatura. Para referência, o aumento médio do salário mínimo na última legislatura foi de 23,75 euros.

Prestações sociais

Novo apoio social para trabalhadores desprotegidos

O “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores” vai chegar aos trabalhadores por conta de outrem, a domésticos e independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine numa data posterior a 1 de janeiro de 2021. O valor de referência será de 501,16 euros por mês, mas será tido em conta o rendimento médio do agregado para definir o valor do apoio. No caso dos independentes o apoio será equivalente à quebra do rendimento médio na última declaração trimestral.

O apoio tem um limite mínimo de 50 euros, com exceção das situações em que a perda de rendimentos do trabalho foi superior a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano se situa nos 438,81 euros. Nesse caso, o limite mínimo do apoio é de 0,5 IAS. Já quando a perda de rendimento do trabalho se situar entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 50% do valor da perda.

A medida prevê ainda o prolongamento do apoio extra para informais para seis meses. “Para os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social e que não se enquadrem nas situações previstas no n.º 2, é aplicável o apoio extraordinário a trabalhadores previsto no artigo 325.º-G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, sendo pago pelo período máximo de seis meses, até 31 de dezembro de 2021”, refere a proposta.

Subsídio de desemprego mínimo vai subir

O Governo prevê nesta proposta uma subida do valor mínimo do subsídio de desemprego de aproximadamente 60 euros, para cerca de 505 euros (1,15 IAS), para quem desconta pelo salário mínimo nacional. De notar que este montante pode sofrer alterações consoante o valor do IAS para 2021, que é conhecido no final do ano e confirmado em diploma do Governo no início do próximo ano.

“Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS”, lê-se na proposta.

Subsídio de risco para profissionais de saúde

Os profissionais de saúde que contactem diretamente com pessoas suspeitas ou doentes infetados com a Covid-19 terão direito a um subsídio extraordinário de risco, que será pago até 12 meses por ano enquanto persistir a situação de pandemia em período de emergência, calamidade ou contingência.

O subsídio “é extraordinário e transitório e corresponde a 20% da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo o pagamento efetuado bimestralmente”, refere a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 obtida pelo ECO.

Subsídio de insalubridade e penosidade

A proposta de OE prevê também um “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira geral de assistente operacional”, para as áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias locais “de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.

Creches gratuitas para segundo escalão de rendimentos

Depois de este ano a gratuitidade das creches ter chegado aos pais cujos rendimentos familiares se inseriam no primeiro escalão, em 2021 vai aplicar-se também a todos os filhos das famílias do segundo escalão. Nesta proposta, alarga-se assim a medida a todas famílias cujos rendimentos se enquadrem no 2.º escalão, independentemente do número de filhos, sendo que este ano, as famílias apenas tinham creche grátis a partir do segundo filho.

Impostos

IVAucher permite recuperar parte do IVA do alojamento, restauração e cultura

No programa de estímulos para os setores da restauração, alojamento e cultura, apelidado de IVAucher, o consumidor “acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos” nestes setores, “durante um trimestre” e, depois, pode “utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores”, especifica a proposta.

Redução da taxa de retenção na fonte de IRS

O Governo deverá incluir no próximo Orçamento do Estado uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores. Por esta via, sem baixar impostos nem pondo em causa as receitas do Estado, o Executivo aumenta o rendimento disponível mensalmente aos portugueses, compensando com uma menor devolução do IRS no ano seguinte, avançou o Expresso. Esta medida não se inclui na proposta do Orçamento do Estado, devendo ser incluída numa tabela a publicar no início do ano.

Desporto e ginásios dão descontos no IRS

A conta do ginásio vai passar a contar para as deduções do IRS, se pedir fatura com número de contribuinte. Os portugueses passam a poder deduzir 15% do IVA do ginásio no imposto devido ao Estado, como já acontece com outras despesas, como as da oficina, veterinário e cabeleireiro, até uma dedução máxima de 250 euros.

Menos impostos para carros usados importados

O Governo decidiu alterar a tributação dos veículos usados importados. A fiscalidade que recai sobre estes veículos, importados da União Europeia, vai descer em resultado da alteração à fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV). A idade vai dar desconto tanto na componente de cilindrada como na ambiental, que até agora era ignorada.

“O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código [do ISV], ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental”, lê-se na versão preliminar da proposta do OE2021. A principal mudança é que se passa a considerar a componente ambiental no apuramento do imposto a liquidar no momento da legalização do veículo.