PCP sobe nível de exigências no OE 2021. Quer mais um escalão de IRS

Depois de viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2021 na generalidade, ao abster-se, o PCP vem apresentar um conjunto de novas exigências para a especialidade. Entre as propostas de alteração do partido encontra-se a atualização dos escalões do IRS, contemplando mesmo mais um escalão, bem como o aumento dos valores do chamado mínimo de existência e da dedução específica.

“No plano fiscal, avançámos com as primeiras propostas para maior justiça fiscal, com a atualização dos escalões do IRS, aumento de mais um escalão neste imposto, aumentando a progressividade”, explicou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em conferência de imprensa, transmitida pela RTP3.

Na proposta, que já deu entrada no Parlamento, o partido aponta que quer “continuar o caminho de aumento dos escalões, com o objetivo de alcançar a reposição dos 10 escalões que existiam antes das alterações ao IRS realizadas pelo Governo PSD/CDS que, ao reduzirem o número de escalões de 10 para 5, agravaram significativamente os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios”.

Quanto ao novo escalão, o partido considera que a taxa adicional de solidariedade, “para efeitos práticos, corresponde a um oitavo escalão”. Desta forma, argumenta que “não se justifica tratar de forma diferente” este escalão de rendimento, propondo assim a “transformação da taxa adicional de solidariedade no oitavo escalão”. Já a proposta para a atualização dos limites dos escalões tem como referência a taxa de inflação prevista pelo Governo para 2021, de 0,7%.

Entre as propostas do PCP encontra-se também a “suspensão dos despedimentos num momento em que o desemprego dispara” pois consideram insuficiente a intenção do Governo penalizar somente as “empresas que tenham lucros”.

Além disso, o partido exige que seja feita a reposição da taxa de 13% de todos produtos na restauração, bem como a redução para 6% do IVA da energia, segundo adiantou o líder parlamentar.

O partido reivindica ainda a “proibição de compensações às concessionárias das PPP rodoviárias”, a “eliminação de portagens em todas as autoestradas ex-SCUT” e o “alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos”.

João Oliveira defendeu ainda que o partido quer avançar com o “início da recuperação do controlo público do Novo Banco, pondo fim ao saque que está a ser feito ao povo português”.