Aprovada subida do mínimo de existência. Mais de 20 mil contribuintes vão ficar isentos de IRS

Os deputados aprovaram a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê a subida em 100 euros do mínimo de existência “de forma a proteger o rendimento das famílias”. Esta medida foi colocada em cima da mesa pelos socialistas e deverá significar que mais de 20 mil contribuintes ficarão isentos de IRS.

Com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, a proposta do PS foi aprovada, ficando determinado que o mínimo de existência subirá de atuais 9.215,01 euros anuais para 9.315 euros, no IRS a liquidar em 2021 e que é relativo aos rendimentos recebidos em 2020. No ano seguinte, está previsto o regresso à regra normal, que dita que a evolução do mínimo de existência depende do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e, portanto, do Índice de Preços no Consumidor.

O mínimo de existência é uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS. Sem a proposta do PS, só os rendimentos até 658,22 euros mensais (9215,01 euros anuais) ficavam isentos de IRS. Com a aprovação do referido documento, esse limite passa agora para 665,36 euros mensais (9.315,01 euros anuais).

De acordo com o Governo, esta medida vai permitir que mais 20.000 contribuintes de baixos salários passem a estar total ou parcialmente isentos deste imposto.

Desde 2018 que o mínimo de existência depende da evolução do IAS. Entre 2014 e esse ano, tal valor foi fixado anualmente no Orçamento do Estado.