Brexit: Progressos ainda insuficientes nos “últimos momentos” das negociações

Os “últimos momentos” da negociação entre União Europeia (UE) e Reino Unido sobre a relação futura permitiram alguns progressos, mas ainda insuficientes para fechar um acordo, disse em Bruxelas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Em declarações à imprensa no final de uma reunião dos chefes de diplomacia da UE, Santos Silva escusou-se a apontar uma data-limite para que seja alcançado um acordo, até porque, observou, a experiência nas negociações com Londres já mostrou que “é preciso ser muito parco a fazer previsões”.

O ministro reconheceu que era “muito importante” já se conhecer o desfecho das conversações quando os líderes europeus se reunirem em Bruxelas entre quinta e sexta-feira, para o último Conselho Europeu do ano.

“É muito importante que, quando os 27 chefes de Estado e de Governo se reunirem nos próximos dias 10 e 11, tenham uma noção clara” do desfecho das negociações, “porque uma coisa é certa”: embora a UE esteja “a investir tudo o que pode” num acordo, “se não for possível chegar a acordo é preciso por em prática algumas medidas de contingencia para o novo facto de, a partir de 1 de janeiro, o Reino Unido não ser membro da UE nem estar no regime de transição em que hoje se encontra”, detalhou.

Santos Silva disse esperar, ainda assim, que seja possível fechar um acordo muito brevemente sobre a relação futura entre UE e Reino Unido.

O chefe da diplomacia portuguesa observou que “foi muito importante o contacto direto entre a presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que permitiu que as equipas negociais retomassem as conversações”, atualmente em curso, num último esforço em busca de um entendimento.

O ministro apontou, todavia, que Portugal, assim como os restantes 26 Estados-membros, “não ignora que, em matéria de pescas e em matéria de condições de concorrência”, ainda é preciso trabalho para ‘fechar’ um compromisso. Resta ainda um terceiro dossiê em aberto, o de governação do acordo, que Santos Silva acredita que não seria tão difícil de concluir, havendo acordo nos outros dois dossiês-chave.

“Esperamos que os progressos que houve e que são ainda muito insuficientes possam ser acompanhados por outros progressos, esses sim, que sejam suficientes”, disse. Reforçando que “todos” esperam que, “quando o Conselho Europeu se reunir no próximo dia 10, haja um resultado deste processo negocial” e que “Portugal espera que esse resultado seja positivo, isto é, que haja um acordo sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido”, o ministro garantiu, todavia, que Portugal está preparado para qualquer cenário.

“Sim, nós temos um plano de preparação pronto, e o plano de preparação é para qualquer cenário. E temos também um plano de contingência, e estamos a rever medidas desse plano. Agora, no quadro europeu, todos nós estamos a investir tudo o que podemos na obtenção de um acordo com o Reino Unido, e por isso é que os planos de contingencia não estão na primeira linha das nossas prioridades […] A partir do momento em que e se vier a verificar-se que é impossível obter um acordo […], naturalmente outras medidas terão de ser tomadas”, declarou.

Hoje mesmo, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, encontrou-se de manhã com os embaixadores dos 27 em Bruxelas para dar conta do estado das negociações com Londres, a menos de quatro semanas do final do ano e do chamado período de transição, confirmando que ainda não há entendimento nas três matérias que têm sido as da discórdia ao longo dos últimos meses.

Segundo algumas fontes diplomáticas, Barnier apontou quarta-feira como data limite para um entendimento, informação que não foi confirmada oficialmente, nem pelo porta-voz da Comissão, Eric Mamer, nem pelo ministro Santos Silva. Certo é que o tempo é cada vez mais escasso para as partes chegarem a um acordo, que possa ser ratificado de modo a entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

Ainda hoje, Ursula von der Leyen e Boris Johnson manterão uma conversa telefónica ao início da noite para fazer o ponto da situação das negociações. UE e Reino Unido tentam num derradeiro ‘sprint’ chegar a acordo sobre as relações futuras, já que a partir de 01 de janeiro de 2021 — data que coincide com o arranque da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano –, o Reino Unido, que abandonou o bloco europeu em janeiro de 2020, deixa de gozar do chamado período de transição, mantendo o acesso dos britânicos ao mercado único.

Na ausência de um acordo (no deal), as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de vários controlos alfandegários e regulatórios. Hoje mesmo, o governo britânico descartou retomar as negociações comerciais pós-Brexit com a UE em 2021 caso não chegue a um acordo até ao final do ano.

“Estamos prontos para negociar enquanto houver tempo disponível, se acreditarmos que um acordo continua possível”, disse uma porta-voz do primeiro-ministro Boris Johnson aos jornalistas durante a conferência de imprensa diária. Porém, sobre a possibilidade de se retomarem as negociações no próximo ano, afirmou: “Eu posso excluí-lo”.