Leilão do 5G arrisca tornar Portugal “na 18.ª comunidade autónoma espanhola”, alerta Miguel Almeida

O presidente executivo da Nos disse no Parlamento que o leilão do 5G pode favorecer a substituição dos operadores portugueses por espanhóis, tornando Portugal "na 18.ª comunidade autónoma espanhola".

O presidente executivo da Nos NOS 0,66% , Miguel Almeida, alertou no Parlamento que o regulamento do 5G, como está desenhado, vai “favorecer” uma de duas situações: ou a “entrada no mercado de fundos especuladores”, ou a “substituição dos atuais operadores por operadores espanhóis, tornando Portugal na 18.ª comunidade autónoma espanhola”.

Numa participação remota sobre o leilão de frequências para a quinta geração, agora sobre o regulamento final, Miguel Almeida disse que “os problemas do regulamento mantêm-se e são por demais evidentes”, prevendo-se “medidas discriminatórias inédias” que podem provocar “desequilíbrios estruturais” no mercado.

Em causa estão as preocupações da Nos sobre a reserva de espetro para “novos entrantes” e a possibilidade de as operadoras já estabelecidas serem forçadas a estabelecer acordos pagos de roaming nacional com estes novos players, uma obrigação a vigorar por dez anos, pelo menos. Para a operadora, são “condições assimétricas” e “altamente lesivas da concorrência”.

Miguel Almeida reforçou a posição da Nos de que o leilão do 5G é “ilegal” e protagoniza uma “expropriação do Estado, não a favor do Estado, mas a favor de interesses económicos privados”. Para tal, citou pareceres de constitucionalistas como Paulo Otera, Vital Moreira e Jorge Miranda e abriu a porta à fiscalização do regulamento a nível constitucional.

“A atuação da Anacom é incompreensível, irresponsável e também indigna”, disse o líder executivo da Nos. “Uma autoridade administrativa tem de ser politicamente neutra e não pode tomar decisões de política económica”, disse, garantindo que, neste momento, é a Anacom que define a política de comunicações em Portugal.

(Notícia atualizada pela última vez as 15h52)

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