Pós-Brexit: Cartão Europeu de Seguro Doença continua válido no Reino Unido

O Governo britânico criou um novo “Cartão Global de Seguro de Saúde” para os residentes no país como parte do acordo Reino Unido-UE, aplicável às relações para o período pós-Brexit. Por força da reciprocidade, princípio fundamental do Direito Internacional Público, o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) instituído na UE mantém-se válido em território britânico, sendo aceite pelo sistema de saúde local (National Health Service).

Para os residentes no Reino Unido, o novo Global Health Insurance Card (GHIC) irá substituir gradualmente os CESD existentes, os quais se mantêm válidos no espaço europeu até à data de expiração, pelo que só será preciso requerer o novo GHIC quando o CESD de que são portadores perder a validade.

O reconhecimento mútuo do GHIC e do CESD ficou assegurado ao abrigo do novo acordo britânico com a UE, refere informação do ministério da Saúde do Reino Unido.

Citado no comunicado do Governo (departamento da Saúde e Segurança Social), o ministro adjunto da Saúde, Edward Argar, afirma: “O acordo com a UE garante aos nossos cidadãos o direito de acesso aos cuidados de saúde necessários nas suas férias e viagens para países da UE continuará. O GHIC é um elemento chave da futura relação do Reino Unido com a UE e proporcionará certeza e segurança a todos os residentes no Reino Unido”.

Em resultado do entendimento diplomático, os residentes do Reino Unido mantêm direito a cuidados de saúde de emergência e medicamente necessários quando viajarem na União Europeia (em férias, estudos ou em deslocação de negócios), incluindo-se o tratamento medicamente necessário para uma condição preexistente ou crónica.