Pandemia teve impacto direto de 4.296 milhões nas contas do Estado até novembro

A crise pandémica obrigou o Estado a implementar medidas para apoiar a economia e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), levando a um aumento dos gastos e a uma diminuição das receitas. Até novembro, o impacto direto da Covid-19 nas contas públicas já ia nos 4.296 milhões de euros, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental em contabilidade pública distribuída esta terça-feira aos deputados e a que o ECO teve acesso.

“O impacto financeiro acumulado das medidas de política Covid-19 totalizou 4.296 milhões de euros, repartido entre 58 milhões de euros na aquisição de ativos financeiros e 4.238 milhões de euros em medidas com reflexo no saldo global”, revelam os técnicos do Parlamento, referindo que este número resulta de menos 1.575 milhões de receita cobrada e de 2.663 milhões de despesa acrescida.

Há ainda outra forma de olhar para este impacto, consoante o seu objetivo. As medidas destinadas a apoiar a saúde representam 15,9% do valor total (673 milhões de euros) enquanto as medidas destinadas a apoiar a economia representam 84,1% do valor total (3.565 milhões de euros).

No total, o impacto direto da pandemia em 2020 no saldo orçamental (em contabilidade pública) já corresponde a cerca de 2,15% do PIB anual de 2019, excluindo outros impactos indiretos da pandemia nas contas públicas, nomeadamente com os estabilizadores automáticos como é o caso do subsídio de desemprego.

Do lado da receita, o impacto direto deve-se principalmente à perda temporária de receita com o adiamento de obrigações fiscais, contributos e de pagamento de rendas de imóveis, o que no total chegava aos 1.057 milhões de euros até novembro. A este montante juntam-se 518 milhões de receita perdida definitivamente dada a isenção de obrigações contributivas nos apoios ao emprego.

Do lado da despesa, além dos gastos com a saúde, o Estado está a gastar mais com as medidas de apoio ao emprego (1.569 milhões de euros), seguindo-se as medidas de proteção ao rendimento das famílias (330 milhões de euros) e outras despesas (95 milhões).

Contudo, o impacto direto da pandemia não explica tudo o que está a acontecer nas contas públicas: na receita explica apenas um terço e na despesa explica pouco mais de 50%. “Mesmo sem medidas de política para a contrariar, a pandemia faz-se sentir no saldo através dos efeitos diretos da doença e do confinamento socioeconómico em vários agregados orçamentais (estabilizadores automáticos, subsídio de doença, aquisição de produtos de bens e serviços como oxigénio e despesa com profissionais de saúde, por exemplo)”, lembra a UTAO,

Na receita, a receita fiscal caiu 7,3%, o que corresponde a menos 3.360 milhões de euros. No caso do IVA, por exemplo, é visível o impacto indireto da pandemia. “Os efeitos diretos da medida de política consistem no diferimento de receita [do IVA] valendo 103 milhões de euros, o que explica apenas 6,3% do recuo da cobrança deste imposto, sendo a restante variação atribuível aos efeitos indiretos da pandemia e das medidas de política sobre a economia“, explicam os especialistas da UTAO.

Execução orçamental abaixo do ritmo de 2019

Em comparação com novembro de 2019, a execução do OE 2020 (tendo em contas as alterações do Suplementar de julho) está mais lenta: a receita tem uma taxa de execução de 86,7% (89% em 2019) e a despesa está nos 82,3% (87,6%). Tal sugere que a receita está a chegar a um ritmo mais lento aos cofres do Estado, mas que a despesa também está a sair mais lentamente, em comparação com o mesmo mês do ano passado, o que poderá ser explicado pela cautela do Governo face à incerteza que se vive.

O resultado final deste desempenho ainda é incerto, faltando o mês de dezembro para se perceber se o Governo chegou perto ou não das autorizações de despesa dadas pelo Estado. É certo que a despesa irá crescer significativamente em 2020, face a 2019, mas a dúvida é se irá crescer tanto quanto esperavam os deputados que aprovaram o Orçamento Suplementar em julho.

Para já, segundo a análise da UTAO, a despesa está a crescer 6% até novembro, o que compara com uma variação de 12,8% previstas no Suplementar e a estimativa de execução de 7,5% que constava nas previsões para 2020 do OE 2021. Comparando apenas com o Suplementar, só as despesas com pessoal estavam com um crescimento superior ao previsto para o conjunto do ano.