Governo prepara-se para encerrar conservatórias e registos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) revelou esta segunda-feira que o Governo vai encerrar as conservatórias e serviços de registo, devido à atual situação da pandemia por Covid-19, aguardando-se a publicação do despacho ministerial.

Em comunicado, o STRN antecipa que, a partir desta segunda-feira, as conservatórias e serviços de registo apenas prestarão os serviços essenciais, tal como aconteceu no último estado de emergência, congratulando-se com a decisão do executivo.

Entre os serviços essenciais estão os registos de óbito e casamento, testamentos em que exista perigo de morte iminente, registos de nascimento e pedido de cartão de cidadão (CC) de recém-nascidos, pedido de cartão de cidadão pela primeira vez e renovações do cartão para menores de 25 anos, que sejam tramitados como urgentes ou extremamente urgentes.

As conservatórias e serviços de registo continuarão a tratar da emissão e entrega de cartão de cidadão provisório, da entrega de CC e passaportes urgentes ou extremamente urgentes, da fixação de novos PIN, em situações de urgência excecional, designadamente, por profissionais de saúde.

Refere também o sindicato que com estas alterações no funcionamento dos serviços “todos os outros agendamentos devem ser desmarcados”, devido à excecionalidade da situação provocada pela pandemia por Covid-19.

A agência Lusa pediu ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre a decisão de encerrar as conservatórias, anunciada pelo sindicato, mas até ao momento não obteve resposta.