PCP quer ouvir Mendonça Mendes sobre “perdões fiscais milionários”

O PCP requereu com caráter de urgência uma audição com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre um relatório dos fisco relativo às amnistias fiscais.

O PCP vai chamar António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao Parlamento para prestar esclarecimentos quanto ao que chama de “perdões fiscais milionários”. Em causa está um relatório inédito da Autoridade Tributária sobre os regimes de amnistias fiscais que, no passado, envolveram seis mil milhões de euros e 3.600 contribuintes. Os comunistas estão preocupados por só terem sido pagos 400 milhões de euros de impostos (cerca de 6,7%) nessa regularização.

Significa isto um perdão fiscal que beneficia o infrator, e sobretudo grandes infratores, que conseguem aqui mais um subterfúgio para fugir às suas obrigações fiscais“, considera o PCP, assinalando que “é ainda significativo que surja como justificação para estes perdões fiscais a referência a 9 situações de ‘elementos patrimoniais que foram colocados no exterior na sequência da ocorrência da Revolução de 25 de abril de 1974’ (sic)”.

O relatório do fisco, que é o primeiro a desvendar estes dados, segundo noticiou o Público este fim de semana, revela que foram legalizados seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro nos Governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho. Os 3.592 contribuintes que decidiram aproveitar a amnistia fiscal ficaram a salvo de infrações criminais e beneficiaram de taxas de imposto mais baixas (2,5%, 5% ou 7,5%) do que as taxas normais que se aplicam ao rendimento ou ao património.

Para o deputado Duarte Alves este relatório suscita “maior escrutínio sobre estes regimes, que põem em causa a confiança no sistema fiscal, sobretudo para quem cumpre com as suas obrigações, como é o caso da esmagadora maioria dos portugueses“.

“Desde que foram criados os RERT [Regime Especial de Regularização Tributária], o PCP manifestou a sua oposição a estes mecanismos que permitem perdões fiscais milionários, que se juntam a tantos outros exemplos de iniquidade fiscal, como os paraísos fiscais ou os subterfúgios que permitem o não englobamento de rendimentos, para assim serem tributados a uma taxa inferior à que é suportada por rendimentos do trabalho“, denunciam os comunistas.

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